A Secretaria Municipal de Finanças informa que o prazo de vencimento da taxa de licença municipal, inicialmente previsto para 31 de janeiro, foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro. Os demais tributos, como ISS, IPTU, taxa de serviços de bombeiros e Contribuição de Iluminação Pública (CIP), permanecem com as mesmas datas de vencimento originais.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a alteração no vencimento da taxa de licença ambiental foi motivada pela necessidade de ajustes na base de dados da pasta. Os contribuintes que receberam os carnês com data de pagamento até 31 de janeiro não precisarão fazer a substituição do boleto, pois as agências bancárias já estão sendo informadas da mudança da data de vencimento.
O pagamento deste tributo é feito anualmente em cota única e se refere à licença de funcionamento para empresas, profissionais liberais e autônomos. A taxa foi atualizada em 4,19%, percentual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado ao longo dos últimos 12 meses. A tabela com os valores está disponível no site www. bauru.sp.gov.br/financas (opção tabelas e guias) e varia de acordo com fatores como número de funcionários ou tipo de prestação de serviço.
Junto com a taxa de licença, somente em alguns casos, está incluída a taxa de publicidade, no valor único de R$ 67,97 para os contribuintes que possuam algum tipo de publicidade ou propaganda em sua atividade, como a placa de um escritório, restaurante ou lanchonete, por exemplo.
O pagamento da taxa de licença até dia 29 de fevereiro tem desconto de 10%. Após o vencimento, ocorrerão os acréscimos previstos em lei, com multa, juros e atualização monetária no valor principal. Para os carnês de Taxa de Publicidade, o vencimento e os acréscimos obedecem à mesma regra, não havendo desconto dentro do prazo.