Marília e Bauru são exemplos de cidades médias do Interior paulista que tiveram uma rápida expansão territorial urbana em função do desenvolvimento econômico que esteve de início vinculado à expansão da malha ferroviária e às atividades produtivas regionais, mas principalmente devido a força do mercado imobiliário incorporador. Cabe ressaltar que os empreendimentos imobiliários sempre estiveram à mercê dos interesses privados em detrimento das necessidades coletivas de uso e ocupação do solo urbano e o pior é que as políticas urbanas adotadas pelo poder público visaram até o momento facilitar e reforçar os interesses daqueles que dominam o mercado imobiliário nestas cidades.
Como resultado tem-se um crescimento desordenado do espaço urbano acompanhado de uma acentuada desigualdade socioeconômica e de infra-estruturas entre as diferentes regiões da cidade, dentre outros problemas como a supervalorização dos imóveis e o aumento dos aluguéis dificultando o acesso à moradia pelos menos abastados e, ainda, a formação de vazios urbanos a espera de valorização e a degradação do meio ambiente.
Com a obrigatoriedade dos planos diretores espera-se que as políticas de regulação do uso e ocupação do solo urbano permitam corrigir os problemas urbanos deixados pelas ações do mercado imobiliário em parceria com o poder público. Para tanto, o primeiro passo já está dado: a construção participativa dos planos diretores e, um segundo passo seria a gestão democrática dos recursos, definida a partir do orçamento participativo.
O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que, amparado juridicamente pelo Estatuto da Cidade (Lei 10257 de 2001 que regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal), torna-se indispensável na regulação do uso e ocupação do solo urbano e na promoção do desenvolvimento urbano sustentável, entretanto, para que suas leis tenham efeito é necessária a emergência de políticas públicas que visem a melhoria das infra-estruturas de transporte, saneamento e habitação visando a qualidade de vida da população, bem como a preservação ambiental e a redução das desigualdades sociais que se fazem sentir também no âmbito territorial.
Pensar desenvolvimento urbano sustentável implica em colocar a qualidade de vida acima dos interesses privados do mercado imobiliário que tem seus representantes ligados a grupos políticos locais.
O autor, Marcelo Nunes, é professor mestre e doutorando em Geografia pela Unesp. e-mail: marcelonunes@lpnet.com.br