A maioria dos advogados públicos federais de Bauru está em greve desde a semana passada, quando aderiram à paralisação nacional iniciada no dia 17 de janeiro. A medida visa pressionar o governo federal a cumprir acordo firmado em novembro do ano passado. O termo de compromisso assinado na ocasião estabelece melhorias nas tabelas de remuneração das carreiras da área jurídica da União.
Na Procuradoria da Fazenda Nacional, cinco dos nove procuradores da cidade aderiram totalmente à greve por tempo indeterminado. Mas o órgão, que suspendeu o atendimento público, mantém plantão para casos de urgência, conforme reza a legislação. Cada um deles acompanha uma média de 5 mil processos. Uma de suas queixas é de que ganham menos da metade que um membro do Ministério Público Federal.
A proposta é que o governo promova uma aproximação gradual dos subsídios. Neste caso, contemplaria também os profissionais da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Bauru, eles são 13 profissionais. A maioria aderiu à paralisação, embora o órgão não informe números exatos. Eles trabalham em defesa da Previdência Social, nas ações relativas a aposentadorias, pensões e benefícios. Também mantêm plantão.
Acordo
Inicialmente, os advogados públicos federais reivindicavam direito aos honorários advocatícios resultantes de atuações judiciais vitoriosas, que atualmente ficam com a União. Os valores seriam desviados para compor o superávit primário, conforme afirma no site o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Diante do não pagamento, o governo federal elaborou um acordo de recomposição salarial.
Porém, os termos definidos na oportunidade também não foram respeitados. Diante da situação, ainda entrou em greve a maioria dos procuradores do Escritório de Representação da Procuradoria Regional Federal da 3.ª Região, cuja atribuição, por exemplo, é cobrar a dívida ativa da Previdência de outras autarquias federais, além de defendê-las nas ações de cunho fiscal.
Cada um dos procuradores do escritório acompanham, em média, 6 mil processos. Ainda nesta semana, os lotados em Bauru participarão de uma espécie de assembléia local para deliberar sobre a greve. O órgão também não informou números exatos quanto ao total de profissionais em greve. Ao todo, eles trabalham em sete pessoas.
Todos os advogados públicos federais estão convocados a participar hoje, em Brasília, da concentração programada em frente ao edifício-sede da Advocacia Geral da União (AGU), durante todo o dia. Ela contará com a presença de profissionais de Estados vizinhos. Amanhã, haverá uma outra concentração, a partir das 15h, junto ao Ministério do Planejamento. De lá, em passeata, sairão com faixas e cartazes em direção aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e à Praça dos Três Poderes.
Os dois procuradores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Bauru não aderiram ao movimento.