Arrastado para o centro da crise dos cartões corporativos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) admite que a investigação dos gastos com o sistema alcance sua gestão, mas defende um limitador na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em fase de implantação no Congresso Nacional.
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), o tucano afirma que a devassa nas despesas do Planalto só faria sentido a partir da vigência do novo modelo de compras, em 2001, o que excluiria do foco da comissão as chamadas ‘contas B’, antes utilizadas pelos agentes públicos da administração federal para aquisição de bens e custeio de serviços.
“Não tem problema que se investigue. O que não tem lógica é iniciar (o período de investigação) em 98. Se investiga a partir do começo dos cartões”, disse FHC.
Para o ex-presidente, o sentido da CPI é estabelecer comparações entre os recursos empregados com o mecanismo de pagamento eletrônico no seu governo e no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele enfatiza, todavia, que o ‘fato determinado’ que justifica a abertura de uma comissão de inquérito reside no ciclo petista.
“O fato determinado foi no governo atual. Se, para esclarecer este fato, é preciso ir mais para trás, é normal que se vá. E até provável. Por que? Tem que se fazer uma comparação, como é que era, como é que não era. Quem gastou mais, quem gastou menos.”
FHC alega desconhecer o volume de dinheiro movimentado via cartões corporativos em seu mandato e diz vislumbrar abusos no número de servidores atuais autorizados a efetuar tal tipo de despesa e na quantidade exagerada de saques em dinheiro, que dificultam a rastreabilidade.
“O que chama a atenção é a quantidade de pessoas que têm o cartão e o volume de saques em ‘cash’, em dinheiro, me parece um pouco estranho, tem que examinar.”
Antevendo a partidarização do debate, o ex-presidente sai em defesa do aliado José Serra (PSDB), que suspendera anteontem o uso dos cartões de débito no governo do Estado, que consumiram R$ 108 milhões em 2007. Para Fernando Henrique, os sistemas aplicados em São Paulo e na União são distintos. “Aqui [em São Paulo] a despesa é prevista e autorizadas previamente.”
Associação Paulista de Jornais - O senhor considera revanchismo investigar os gastos com cartões corporativos desde a sua gestão?
Fernando Henrique Cardoso - Eu não tenho nenhum problema com esta investigação, mas pergunto: por que só na minha, então? Por que não começa desde o presidente Collor? Desde o início da redemocratização? Não é questão de revanchismo. É que fica parecendo uma coisa como se fosse PSDB versus PT. Se vai ampliar mais, então investiga tudo de uma vez. Ou se investiga a partir do começo dos cartões [2001], que tem lógica. O que não tem lógica é iniciar em 98. Por que não em 94? Mas eu não tenho nada contra isso não.
APJ- De 2001 para cá é razoável que se faça a investigação? O senhor apóia?
FHC - Eu acho, para ver qual o efeito dos cartões corporativos, como foram usados. Não tem nenhum inconveniente que se investigue. O problema é o seguinte. O governo tem que investigar sempre, o Tribunal de Contas já investigou esta atual e a minha administração também. E já passou tudo pelo Tribunal de Contas e é normal que passe. Agora, quando há alguma desconfiança fundada de que há um fato que requer investigação é que pode haver CPI. Um fato determinado. O fato determinado foi no governo atual. Se, para esclarecer este fato, é preciso ir mais para trás, é normal que se vá. E até provável. Por que? Tem que se fazer uma comparação, como é que era, como é que não era. Quem gastou mais, quem gastou menos.
APJ – É um debate partidarizado, politizado...
FHC- Mas a politização está no começo. Onde é que houve escândalo? Tem 11 mil pessoas usando cartão corporativo sem controle, é o que parece, é o que vejo nos jornais. Eu não sei quantos usavam o cartão corporativo no meu tempo, mas não me lembro de ter alguém levantado esta questão como um problema, provavelmente porque não era esta quantidade imensa de pessoas usando.
APJ - Esta comparação não pode macular os dois últimos anos do seu governo? O senhor teme que se divulgue algum dado neste sentido?
FHC- Não acredito, não acredito que tenha havido nada neste sentido. Está havendo uma certa confusão entre o que é errado, o meio que está sendo usado para pagar e o que é certo. O meio é o cartão, que tem a vantagem de deixar registrado o gasto. O governo gasta, todo dia. E tem que gastar mesmo. Ou paga com cheque ou paga com cartão corporativo. Dinheiro não. Só em caso excepcional. Quando é caso excepcional? Quando você está em uma viagem ou quando você tem pequenos gastos. É razoável que tenha uma pequena quantia de dinheiro.
APJ- Os saques em dinheiro é que merecem investigação mais severa na sua opinião?
FHC- Isso é complicado. Esse dinheiro tem que explicar o porquê. Aí é que está o problema, mas não pode misturar. Às vezes a imprensa vai muito depressa ao pote. Coloca lá que se comprou em uma loja de armarinho, por exemplo. Tem que ver o motivo. Às vezes se justifica. Sei lá, um programa de ação social tem que comprar uma coisa assim. O que não se justifica é o uso de quantias vultosas em dinheiro, eu não vejo lógica nisso. Outra coisa é a enorme quantidade de pessoas com o cartão corporativo. Pode ser que seja necessário, mas é preciso saber por que tem tanta gente. Se esta gente toda estiver sendo controlada pelo governo, também não tem problema. O que chama a atenção é a quantidade de pessoas que têm o cartão e o volume de saques em ‘cash’, em dinheiro, me parece um pouco estranho, tem que examinar.
APJ- Até onde vai o limite do sigilo das despesas da presidência? Em termos de segurança e até de privacidade.
FHC- Eu já não sei. Não tenho informação para justificar isso. Não me lembro no meu tempo de existir gastos em sigilo no Palácio. Pode ser que haja com a segurança, com a segurança são as Forças Armadas. Agora, sobre os gastos do Palácio não tinha sigilo, que eu saiba. Você não tinha os mesmos sistemas, de modo que você aperfeiçoa. Antes você fornecia ao Siafi, a que os deputados tinham acesso. Freqüentemente você via no jornal: ‘o Palácio do Planalto comprou 100 kg de goiabada’. Aí se faz um escândalo e tal. Mas o Palácio do Planalto não é só a família do presidente, são 150 pessoas. A Guarda mora lá etc. Comprou 200 talheres. Isso tudo tem que ser olhado com atenção, porque pode ser uma rotina. Mas isso não era sigiloso. Obviamente o gasto da segurança é sigiloso.
APJ- Como ferramenta, o cartão é válido, inclusive para a rastreabilidade?
FHC- Sim, é um passo adiante. Tanto foi que está se vendo que permite rastrear. Os jornais têm chegado a um nível de detalhamento impressionante.