A Prefeitura de Bauru não pode reclamar de falta de verbas em algumas áreas. O saldo de contas-vinculadas no final de 2007 aponta que a administração municipal deixou de utilizar pelo menos R$ 5,354 milhões disponíveis no ano passado, dinheiro que entrou no caixa vindo de convênios e não foi consumido em áreas específicas como educação, saúde e meio ambiente.
O governo argumenta que para cada conta-vinculada, cujo uso do recurso é carimbado, ou seja, só pode ser aplicado para a finalidade a que se vincula, há uma situação particular de demanda e necessidades. Em suma, a administração sustenta que parte dos saldos ocorreu porque não haveria necessidade de realizar despesas para algumas áreas além do executado. Em outras, por conseguinte, as contas tiveram despesas adiadas para este ano.
Mas apenas esses argumentos não são suficientes para a compreensão de vários programas. No Fundo de Zoológico, por exemplo, a prefeitura conseguiu gastar somente R$ 198.858,52 no ano anterior e garantir (empenhar) mais R$ 41 mil de despesas para este início de ano. A questão é que o saldo em conta foi de R$ 671.419,59 em 31 de dezembro passado.
Neste caso, a causa de tanta sobra é localizável pela lentidão e ineficiência da máquina pública em executar seus próprios projetos. A reportagem acompanhou, in loco, a reunião do prefeito Tuga Angerami com vereadores, no Zôo local, há bem mais de um ano, quando este acertou a utilização dos recursos em melhorias para refeitório e recintos para novos animais.
Mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente prefere ressaltar que os recursos do Fundo do Zoológico não podem ser utilizados para despesas com alimentação dos animais, um dos motivos para a sobra de recursos verificada. Realmente a proibição inserida em lei pela Câmara Municipal gera dificuldades. Mas apenas um local para abrigar tucanos saiu do papel em 2007.
De outro lado, o governo atual não conseguiu nem gastar o que planejou com o Zôo, mesmo tendo anunciado a construção de novos recintos para ursos de óculos, cuja licitação somente agora está em andamento. A prefeitura promete utilizar parte dos R$ 671 mil com local para macacos (obra em andamento), além de um poço profundo (licitação em andamento).
E se o meio ambiente é preocupação de qualquer gestão, em Bauru o Fundo de Meio Ambiente contou com R$ 143 mil, mas emitiu despesas para apenas R$ 17 mil. A promessa é encaminhar esta verba para o Centro de Educação Ambiental do Jardim Botânico.
Dinheiro da educação
A Secretaria Municipal de Educação compra muito, até porque precisa consumir 25% das receitas por força constitucional. Mas do convênio chamado de Qese Federal, cuja destinação pode ser para qualquer despesa vinculada à área menos folha de pagamento, ficaram consideráveis R$ 1,319 milhão no banco. A pasta comprometeu R$ 3,146 milhões no setor. Mas quase a metade ainda é saldo a ser utilizado.
“A Secretaria de Educação informa que utilizou os recursos da Merenda Escolar e do QESE Federal de acordo com a demanda verificada e que as sobras verificadas em 2007 poderão ser utilizadas neste ano”, explicou ontem.
Da Secretaria Municipal da Administração ficaram R$ 239 mil para serem utilizados em equipamentos, mobiliário ou outra despesa para melhorias internas. Ficaram, porque o governo anuncia que vai utilizar só neste ano o dinheiro vindo da taxa de administração por serviços prestados aos bancos com desconto em folha de pagamento dos servidores.
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Sobras na saúde e Sebes
As contas de convênios com uso carimbado também contaram com saldos expressivos nas áreas de Saúde e Bem-Estar Social. De sua parte, a Sebes observa que a sobra de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 320 mil) se refere a programas previstos para 2007 e que “não foram efetivados porque não houve instituição interessada em realizá-los” ou, então, “a repasses que deixaram de ser feitos porque a entidade responsável não promoveu a prestação de contas a tempo”, conforme a administração.
Todo ano, as entidades sociais com acesso a verbas na área não conseguem aprovar projetos capazes de melhorar a vida de mais crianças com o saldo em caixa. A performance melhorou, mas não é a ideal.
A Secretaria Municipal de Saúde também precisa rever o planejamento e controle de saldos para este ano. A pasta informa que os recursos destinados a Saúde do Trabalhador serão utilizados para custeio de um Plano de Trabalho que está em discussão e que deverá ser implementado em 2008. Mas a surpresa é que deste convênio a pasta gastou somente R$ 46,9 mil em 2007, ficando com disponibilidade de substanciais R$ 509,9 mil.
Na conta do Programa de Diabetes e Asma a bonança bancária é ainda maior: são R$ 720 mil em conta. Segundo a administração, o convênio “possui uma lista restrita de medicamentos que podem ser adquiridos com esses recursos. A Secretaria Municipal de Saúde realizou a compra de medicamentos suficientes para suprir a demanda, inclusive com estoque de reserva, e optou por não correr o risco de fazer a aquisição de um lote maior do que o necessário para evitar a possibilidade do material não ser utilizado dentro do prazo de validade”.
A mesma situação ocorre em relação ao Programa Dose Certa, segundo justificativa do governo, conta onde o saldo é de R$ 211,1 mil. Na área de combate ou socorro à aids a prefeitura terminou o ano passado com R$ 398 mil esperando aplicação. A verba agora vai para equipamentos, capacitação e custeio, segundo a prefeitura. Mas o “plano de ação” ainda está sendo finalizado.