A instalação de torres e, conseqüentemente, das antenas de uma emissora de rádio, televisão, telefonia ou outro tipo de telecomunicação segue normas rígidas aprovadas pelo Congresso Nacional e fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
De acordo com José Eduardo Marti Cappia, engenheiro em eletrônica, diversos testes são realizados antes que uma empresa receba a autorização para colocar em funcionamento um Estação da Rádio-Base (ERB) em determinado local da cidade.
No final de 2007, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou proposta de mudança nas regras para instalação e monitoramento de fontes emissoras de radiação eletromagnética, como antenas de celulares.
O novo texto classifica como área crítica para exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos um raio de 50 metros de distância de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos. Nesse quesito, o projeto de lei apresentado na Câmara pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PTB) está de acordo com a Lei Federal.
O projeto de lei de autoria de Julio Semeghini (PSDB-SP), aprovado pela CCJ, prevê também nas áreas classificadas como críticas um monitoramento permanente, em tempo real dos equipamentos.
Já as antenas localizadas fora das áreas críticas também deverão ser monitoradas, com medições a cada cinco anos. O projeto do vereador Garmes não trata desse assunto porque não compete ao município determinar como e quando esses equipamentos devem ser fiscalizados.
De acordo com Cappia, cada empresa deve enviar dentro de um prazo estabelecido pela Anatel um relatório contendo informações sobre o funcionamento de cada EBR para especificar se fontes eletromagnéticas estão dentro das especificações legais. Esse relatório também deve ser exposto em local visível para qualquer pessoa ou órgão interessado.