Durante a audiência pública convocada pela Prefeitura de Bauru, e realizada ontem na Câmara, para tratar do processo de informatização na administração local, foi levantada discussão sobre a falta de estrutura dos equipamentos e programas (softwares) e, mais que isso, a possibilidade de que contribuintes que aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) tenham sido beneficiados por problemas no sistema e, com isso, beneficiados com o não-pagamento de parte da dívida original.
Em vários momentos da reunião, o representante da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), Luciano Pezza Cintrão, comentou que os computadores da prefeitura estavam com 10 anos de defasagem e que eram “extremamente vulneráveis”. Mas, segundo ele, também houve constatação de que o serviço de inclusão de débitos de contribuintes precisou ser refeito por até oito vezes. Ele afirmou que no caso do Refis os computadores da prefeitura reconheciam apenas o novo processo, mas não mais o histórico anterior.
A falha permitiria que contribuintes que voltaram a ser inadimplentes, mesmo depois de aderir ao Refis, deixassem de pagar pelo valor total, ou seja, sendo beneficiados pela exclusão irregular e ilegal de juros e correção lançados sobre a dívida exatamente pela falta de pagamento.
Caso uma pessoa estivesse devendo R$ 1.000 aos cofres públicos, a dívida poderia cair para R$ 700, por exemplo, com a retirada da correção. Dessa forma, segundo Cintrão, o sistema reconheceria a pendência mais nova e não a antiga. O problema residia no fato de uma pessoa quitar apenas algumas parcelas do novo débito, deixando de saldar as demais. Futuramente, seria cobrado dela o montante com o “perdão” dos juros e multas, ou seja, a base de R$ 700 e não R$ 1.000.
O representante da Fundunesp comentou que o sistema era complicado, que os caixas diários não batiam e que não se sabia em que certidão havia a cobrança. Conforme comentou, o novo sistema trouxe precisão contábil. A programação do sistema anterior permitiria vantagens indevidas, com perdas de receita para a prefeitura.
Diante desse fato, os vereadores Paulo Madureira (PP) e José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) comentaram entre si que se tratava de “assunto grave”. A administração não comentou, na audiência, quais as medidas adotadas em relação a possíveis perdas de receita em razão do fato anunciado pela Fundunesp.
Responsável pela área de informática da prefeitura, Davi José Françoso, disse que há 26 anos trabalha na administração municipal e que nunca houve problemas dessa natureza. Alegou que o banco de dados é antigo e vulnerável, assim como os mais modernos existentes. Segundo ele, se o contribuinte que optar pelo Refis não paga a dívida, esta é ajuizada na Justiça, o que eliminaria o problema levantado por Cintrão.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia, também rebateu as afirmações dadas por Cintrão. Afirmou que todas as contas da prefeitura são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com ele, a dívida ativa faz parte do fechamento contábil e todas as contas baixadas são lançadas.