O contrato firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) para o programa de informatização da administração municipal pode acabar na Justiça. O assunto foi discutido ontem, na Câmara Municipal, em audiência pública solicitada pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido), mas coordenada pelo Legislativo.
O serviço começou a ser prestado no início de 2006, mas por iniciativa da Fundunesp foi encerrado em outubro do mesmo ano. A fundação alegou que desativaria o Programa para a Governança na Administração Municipal (Progam) por problemas de ordem operacional, administrativa e financeira.
O problema é que, no entender da prefeitura, o trabalho não foi concluído em sua totalidade. Por essa razão e porque não houve contrato de manutenção assinado, a administração municipal deixou de pagar R$ 60,5 mil de um contrato total de R$ 242 mil.
Em ofício encaminhado à Câmara Municipal, datado de 26 de fevereiro deste ano, Angerami citou que em decorrência da quebra do contrato, “foi determinado à Secretaria dos Negócios Jurídicos a adoção das medidas legais pertinentes”.
Segundo o representante dessa pasta, Maurício Porto, presente à audiência, a questão está sendo analisada pela Procuradoria do Contencioso Municipal. Ele disse que existe a hipótese de a prefeitura entrar com processo na Justiça. Mas informou que antes é preciso verificar se houve ou não o cumprimento do contrato.
Porto alegou que, quanto à parte jurídica, não é complicado mover a ação. O maior problema é que o trabalho de informatização demanda um levantamento técnico, de preferência feito uma empresa contratada para esse fim, já que a prefeitura está envolvida.
Pendências
Além da prefeitura, os vereadores questionaram a Fundunesp quanto à não-realização dos serviços. O debate chegou a esquentar entre o presidente do Legislativo municipal, Paulo Madureira (PP), e o representante da Fundunesp, Luciano Pezza Cintrão, na época coordenador técnico do projeto de informatização.
O vereador informou que tinha em mãos um documento em que o diretor presidente da Fundunesp, Luiz Antonio Valle, desautorizava qualquer pessoa a falar em nome da entidade. Estranhou o fato de Cintrão estar apresentando os serviços realizados e as pendências. Madureira citou também que na época em que o contrato foi firmado com a Fundação, a Câmara o rejeitou. Segundo ele, é de se questionar como será o andamento do trabalho agora que outra empresa terá de dar continuidade.
O vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT), único membro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal presente à reunião, afirmou que em vários órgãos da prefeitura o serviço não foi realizado a contento. A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, informou em dezembro do ano passado que “até a presente data não houve implantação do sistema mencionado, portanto, nenhum serviço foi concluído nesta secretaria”.
Segundo Cintrão, não houve avanço nesse setor porque a secretária restringiu uma das atividades, denominada Siga. Admitiu que alguns dos itens do contrato podem até não ter sido realizados, mas afirmou que muitos outros foram feitos sem estar estabelecido no documento.
O representante da Fundunesp ressaltou que, apesar do término do contrato, um banco de dados completo estava sendo deixado e uma grande empresa com pessoal qualificado poderia tranqüilamente dar continuidade ao projeto de informatização. De acordo com Davi José Françoso, funcionário da área de informática da prefeitura, 24 projetos foram concluídos e 12 estão em andamento.