O Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru realiza, neste mês, uma série de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - no próximo dia 8 - cujo enfoque será a violência contra a mulher e a divulgação da Lei Maria da Penha.
Além da exibição de filmes brasileiros, com temáticas de relacionamento, o conselho vai realizar uma manifestação no Calçadão da Batista de Carvalho na próximo sábado. A presidente do Conselho, Acyr Santino Motta, explica que o objetivo é conversar com as mulheres e informá-las sobre os seus direitos e, principalmente, a Lei Maria da Penha.
“Tem um ano e meio que a Lei Maria da Penha protege a mulher. Então nós vamos usar esse tema. Vamos conversar com as mulheres, explicar e também aprender porque teremos palestras”, informa. “A mulher vai chegar para uma autoridade e vai saber que tem direito à proteção policial, que seu marido ou a pessoa que lhe bateu não vai mais ter a possibilidade de pagar apenas cestas básicas pelo crime”, completa.
Motta lembra que o conselho ainda não fez uma avaliação em Bauru sobre a eficácia da nova lei, pois depende de informações dos órgãos que a aplicam. “Em Bauru, nós ainda não temos uma avaliação, mas a nível nacional, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem essa avaliação. Num primeiro momento, parece que aumentou a violência, mas depois diminuiu. Saiu muito na mídia e algumas pessoas que não estavam tão atentas passaram a denunciar”, comenta.
Um dos objetivos do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru é resgatar o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), desativado em 2005. Segundo Motta, o órgão - criado em 1995 por sugestão do conselho - atendia com eficácia os problemas relacionados à mulher.
“Esse órgão tinha advogadas, estagiárias de direito, psicólogas e assistente social, além dos funcionários, e atendia as mulheres vítimas de violência”, lembra. “O intuito do conselho hoje é resgatar o órgão voltado especificamente à violência contra a mulher”, confirma a vice-presidente do Conselho, Maria Luiza Carvalho.
Segundo Motta, o órgão municipal foi desativado na atual gestão. “Ele funcionou durante muito tempo mas, por visão técnica dessa atual gestão, ele foi desativado, no começo de 2005. Funcionava muito bem em parceira com a Delegacia de Defesa da Mulher. Atendia as mulheres sem condições e que estavam enquadradas dentro das regras da OAB”, completa.
A manifestação programada pelo conselho será realizada no próximo sábado, às 10h, na quadra 5 do Calçadão da Batista de Carvalho, e contará com o apoio jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estará no local para orientar as mulheres sobre os seus direitos. No dia 19, será promovido um debate sobre a Lei Maria da Penha, às 19h30, no auditório do Centro Cultural de Bauru, localizado na avenida Nações Unidas, 8-9.
Filmes
A programação do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru para o mês de março prevê a exibição de filmes brasileiros com temáticas de relacionamento doméstico.
Nesta quarta-feira, será exibido o filme nacional “Se eu Fosse Você” na Emef Alzira Cardoso, no Jardim Chapadão, às 19h30. O mesmo filme será exibido também no dia 13, no mesmo horário, no Centro Comunitário no Núcleo Habitacional José Regino, localizado na rua Antônio Bortoni, 1-85. E no dia 27, a produção nacional também poderá ser vista às 19h30 no Centro Rural de Tibiriçá.
No dia 12, às 20h, o filme selecionado é “De Mulher para Mulheres”, que será exibido na Evoé Cafeteria, localizada na quadra 24 da rua Rio Branco. E no dia 20, às 19h30, os moradores do assentamento “Terra Nossa” poderão conferir o filme “Acorda Raimundo... Acorda”.
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Entenda a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
A lei altera o Código Penal Brasileiro e possibilita que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha, vítima de violência doméstica. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Ele tentou matá-la em duas ocasiões, em 1983. Na primeira utilizou uma arma de fogo, deixando-a paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento, sendo que ficou apenas dois anos em regime fechado.
A nova lei também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.