• Honorários absurdos
A Câmara Municipal de Bauru tem pela frente hoje um daqueles assuntos que colocam em campos opostos dois interesses - um geral e outro particular. Por um lado, o sentimento generalizado de repúdio de toda uma sociedade e, de outro, um pequeno e agitado lobby. Trata-se do projeto de lei do prefeito Tuga Angerami que acaba com o pagamento de honorários em ações em que um setor do governo processa outro. Os advogados públicos (procuradores) deveriam se dar por satisfeitos por recebem salários fixos e ainda honorários em causas contra terceiros.
• Contra vontade pública
Receber honorário em ação contra o próprio empregador, que é o povo e seus interesses, é algo sem sentido público e descabido do ponto de vista da isenção do profissional, ainda que haja algum amparo legal. O curioso é que em outubro passado os próprios procuradores municipais redigiram uma nota na qual concordavam com a proposta de pôr fim aos honorários intra-governo. Depois, parece ter havido algum recuo.
• “Fome de honorários”
O maior exemplo dessa incongruência, que trouxe o tema à público, através do JC, em setembro do ano passado, foram processos que o DAE moveu contra a prefeitura por falta de pagamento de água. Apenas um deles rendeu cerca de R$ 600 mil a procuradores da autarquia. Furioso, o prefeito Tuga Angerami, antes que outros da mesma leva fossem julgados definitivamente, chamou uma reunião com o presidente do DAE, José Clemente Rezende, para frear a “fome de honorários”.
• OAB se coloca a favor
“A posição da OAB tem mais o cunho de proteção da coletividade do que de corporativismo. O fato é que o tema discutido no projeto de lei é de competência do Congresso Nacional, o que significa dizer que a aprovação de uma legislação como essa vai onerar ainda mais o município. Isso porque, uma vez não efetuados os pagamentos que, segundo a lei federal, pertencem aos procuradores municipais, significa dizer que posteriormente o Judiciário vai determinar o pagamento com os acréscimos legais de juros e correção monetária”, disse o presidente da OAB, Caio Santos, em dezembro.
• Pedro Tobias é contra
“Ou o Poder Público deixa de pagar honorários para advogados, no mínimo para causas entre órgãos públicos, ou deve rever a carreira e levantar a viabilidade de contratar serviço particular e se livrar de pagar o salário do advogado público”. Com esta opinião o deputado Pedro Tobias (PSDB) se posicionou, em outubro do ano passado, contra a manutenção de pagamento de honorários aos chamados advogados públicos. Em São Paulo, o governo Serra briga contra essa regra e pode até terceirizar a Procuradoria Jurídica.
• Caio e Rodrigo na balada
Os pré-candidatos a prefeito Caio Coube (PSDB) e Rodrigo Agostinho (PMDB) encontraram-se sexta-feira à noite durante a inauguração da nova casa de espetáculos de Bauru – a Santa Madalena. Ambos conversaram durante pelo menos 10 minutos num balcão do movimentado lugar. Caio não esconde sua vontade de ter Agostinho como vice. Agostinho, por sua vez, espera com calma para decidir como vai participar da eleição.