São Paulo - A Secretaria da Justiça aplicou multa de R$ 14,8 mil à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo por suposta conduta homofóbica contra o servidor público R.G., que se disse discriminado ao tentar registrar seu companheiro como dependente na entidade, em janeiro de 2007.
Na acusação encaminhada à Secretaria de Estado da Justiça, G. atribuiu a suposta discriminação ao presidente da associação, Antonio Luiz Ribeiro Machado. Não cabe mais recurso administrativo na secretaria. A entidade, no entanto, pode recorrer à Justiça, se quiser.
No relato, G. diz que, em 2 de janeiro do ano passado, foi pessoalmente à associação tentar registrar seu companheiro, R.P.C., e foi informado de que teria de apresentar pedido por escrito e outros documentos, como uma escritura pública de que os dois conviviam. Esses procedimentos e exigências, segundo G., não são feitos para realizar o registro quando o pedido é apresentado por casais heterossexuais.
Oito dias depois, recebeu um ofício, assinado por Machado, que negava o registro sob a alegação de que o estatuto social da entidade não previa o registro de casais gays. Ele tentou recurso contra a negativa, mas não obteve sucesso.
Ao ser questionada pela secretaria sobre a razão do indeferimento, a entidade apresentou seu estatuto, que “não prevê essa nova modalidade de entidade familiar homossexual”.