Brasília - A oposição vai votar contra a aprovação do Orçamento Geral da União de 2008, amanhã, se o anexo de “metas e prioridades” de R$ 534 milhões não for retirado do texto. Líderes do DEM e do PSDB defendem a extinção do anexo, com a distribuição dos seus recursos proporcionalmente ao tamanho dos Estados, como alternativa para dar fim ao impasse. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou uma “questão de ética” derrubar a aprovação do anexo.
“Esse anexo não votaremos, nisso não transigimos. Tanto que o PSDB está pronto para aceitar a sugestão do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), de se ratear os R$ 534 milhões entre as 27 bancadas estaduais segundo os critérios populacionais e de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados”, disse.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que a aprovação do anexo com o apoio de parlamentares governistas será um fato “inacreditável” -uma vez que o próprio líder petista sugeriu a sua extinção, com o aval dos partidos de oposição. “O acordo é o que foi proposto pelo líder do PT na Câmara: zerar o anexo e fazer a distribuição dos recursos. Se não votarem por acordo é porque não querem votar”, afirmou Agripino.
A reportagem apurou que as resistências à extinção do anexo vêm de um grupo de deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento, diretamente beneficiados com os recursos. No total, 96 parlamentares de 15 Estados vão receber indiretamente os recursos para a execução de obras em suas bases eleitorais, por isso resistem em distribuir os R$ 534 milhões ao longo da peça orçamentária. “Não podemos aceitar um Orçamento que vai beneficiar um grupo de parlamentares. É desrespeitar o País, desperdiçar recursos públicos. A oposição fez um aceno para aceitar a proposta do líder do PT na Câmara. Mas, como está, não dá para compactuarmos”, disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
Líderes oposicionistas também ficaram irritados com a cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Congresso aprove o Orçamento esta semana. “É feio e antidemocrático tentar colocar a opinião pública contra o parlamento. Melhor faria o presidente Lula se desse os nomes do 300 picaretas que ele disse haver no Congresso”, reagiu Virgílio.
Na opinião dos tucanos, o atraso para a votação do Orçamento foi provocado pela própria base aliada do governo federal -uma vez que parlamentares governistas são acusados por DEM e PSDB de terem articulado a criação do anexo de “metas e prioridades”. “A responsabilidade maior é do governo, que tem sido incapaz na elaboração do Orçamento. O governo tem maioria no Congresso, a ele cabe dar quórum para a sua votação. A oposição não votará o Orçamento com esse anexo. Esse é o único gargalo, é uma espécie de Orçamento paralelo”, acusou Dias.
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Semana Santa pode atrapalhar
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu que o Congresso Nacional terá “dificuldades” para votar o Orçamento Geral da União de 2008 na semana que vem se não houver acordo para a discussão da matéria na quarta-feira. Garibaldi disse que o Congresso estará esvaziado a partir da próxima segunda-feira devido aos feriados da Semana Santa, o que aumenta a necessidade de um acordo ser fechado para garantir a votação nos próximos dias. “A semana santa é abençoada para algumas coisas, mas para outras não. Para a aprovação de projetos, não é boa não”, reconheceu.
O senador disse acreditar que um acordo sobre a extinção do anexo de “metas e prioridades” incluído na peça orçamentária poderá garantir a votação do texto esta semana. “Existem propostas que deixam o Congresso à vontade para votar o Orçamento sem esse anexo”, afirmou.
O atraso na votação do Orçamento foi conseqüência da falta de acordo entre deputados e senadores sobre o anexo de R$ 534 milhões - que prevê a distribuição dos recursos em obras sugeridas por um grupo de 96 parlamentares, divididos por 15 Estados que integram a Comissão de Orçamento. O mecanismo foi intitulado pela oposição de “contrabando”.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), propôs que os recursos do anexo sejam distribuídos proporcionalmente entre os Estados seguindo critérios baseados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), emendas parlamentares e tamanho da população das unidades federativas.
Críticas
Garibaldi disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve cobrar dos líderes aliados no Congresso a busca de um acordo para a votação do Orçamento de 2008. O senador considerou legítimo o pedido de Lula para que a peça orçamentária seja aprovada, mas avalia que o presidente deve dialogar ao invés de simplesmente cobrar o Congresso. “O presidente deve refletir e buscar o entendimento. A cobrança não deixa de ser pertinente, mas a simples cobrança não resolve. Confronto é o último expediente a ser utilizado”, defendeu.
Sem referir-se diretamente ao presidente, Garibaldi disse que é fácil “botar a culpa nos outros e não colocar a mão na consciência”.