A Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade, em sessão realizada ontem, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Estímulo à Cultura. A nova legislação, cuja iniciativa coube ao Poder Executivo, irá substituir a anterior, aprovada em 2003.
Uma das inovações da proposta é que pessoas físicas também poderão ser contempladas com recursos. O valor máximo é de R$ 10 mil, sendo que será aprovado apenas um projeto por ano.
Com relação às pessoas jurídicas, são três projetos por ano, cabendo a cada um no máximo R$ 30 mil.
A nova lei estabelece o aporte de até 0,2% do orçamento do município para as atividades culturais. Hoje, o montante seria de R$ 580 mil. Segundo o vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT), a Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Legislativo propôs uma emenda para extrair o termo “até”, mas o dispositivo não contou com o apoio dos vereadores e por isso não avançou.
Outras emendas foram apresentadas e aprovadas na sessão. Elas tratam da obrigação de entrega de documentos – como certidões negativas, CNPJ, ata de fundação da posse da diretoria e relatório das atividades, no caso de pessoa jurídica, e CPF, RG e título eleitoral, no que diz respeito à pessoa física - e número de conta por onde o recurso transitará; isso porque não haverá repasse de dinheiro em espécie aos contemplados.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B) disse que, com a aprovação do projeto de lei, o próximo passo é a abertura do edital de inscrição dos projetos para o Programa de Estímulo à Cultura.
Marcelo Borges (PSDB) ressaltou a importância de se reformular o Conselho Municipal de Cultura para analisar e julgar os projetos. Conforme comentou o secretário municipal de Cultura, José Augusto Vinagre, na última audiência que tratou desse assunto, o objetivo seria realizar até o final deste mês uma conferência para nomear o conselho.
Embate
Na discussão da proposta houve certo embate entre o vereador João Parreira (PSDB) e representantes de três entidades ligadas à cultura: Associação de Dança de Bauru (Adab), Associação de Teatro de Bauru e Região (ATB) e Sociedade Amigos da Cultura (SAC). O parlamentar afirmou que nenhum projeto aprovado e realizado passaria pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função da falta de documentos. Parreira defendeu uma rigorosa prestação de contas.
Nesse momento, um grupo de artistas que estava na galeria da Câmara munido de faixas, ficou em pé e de costas para o vereador, que se dirigiu ao presidente da Casa, Paulo Madureira (PP) pedindo respeito. Madureira solicitou aos artistas que se sentassem, pedido que foi atendido.
O presidente da ATB, André Zambello, reclamou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e criticou Parreira por ter generalizado os projetos com falta de documentos. Segundo ele, há sim alguns deles com problemas, mas a maioria possui toda a documentação necessária.
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Pedido por amostragem
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, o vereador João Parreira pretende concluir o “pente-fino” nas despesas da Secretaria Municipal de Cultura, mas por amostragem.
O assunto foi levantado por ele em setembro do ano passado. Segundo o parlamentar, há falta de critérios para que a secretaria defina os investimentos nos programas contratados de estímulo à cultura.
Parreira diz que a maior dificuldade é a comissão debruçar-se sobre 15 mil documentos da pasta. Por isso, a saída será solicitá-los por amostragem. O vereador afirmou que pretende pedir os documentos a partir de hoje e, caso encontre irregularidades, irá encaminhá-las ao TCE.