Por uma decisão da Justiça, quatro dos seis policiais militares acusados de torturar e matar Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, que era suspeito de ter roubado uma moto, em dezembro do ano passado, no Núcleo Mary Dota, em Bauru, voltarão a receber seus salários integrais. A defesa dos policiais Gerson Gonzaga da Silva, Juliano Arcângelo, Maurício Delasta e Ricardo Ottaviani, que estão presos deste a data do crime no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo, obteve liminar que determina à Polícia Militar, que havia reduzido em cerca de um terço os vencimentos no mês passado, o pagamento integral.
Os advogados Sérgio Mangialardo e Luiz Henrique Mitsunaga, que defendem os quatro policiais, consideram ilegal o confisco de parte dos salários pelo Estado. Eles argumentam que os policiais foram denunciados pelo Ministério Público por tortura, homicídio e abuso de autoridade, porém não foram condenados.
A redução dos salários dos policiais, que também respondem processo administrativo na Polícia Militar, é prevista por um decreto estadual de 1946, mas a aplicação é contestada pela defesa. No mandado de segurança com pedido de liminar, que foi apreciado pela Vara da Fazenda Pública, os advogados argumentaram que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, como prega a Constituição Federal.
“A restrição imposta aos impetrantes através do ato objurgado afigura-se de extrema gravidade e não pode ser tolerada, porque, além dos prejuízos materiais dela diretamente decorrentes, faz com que os referidos servidores permaneçam vulneráveis e apreensivos relativamente a eventuais novas investidas da mesma natureza, não se deslembrando que a proteção contra a possibilidade de redução estipendiária”, diz a defesa.
No mandado de segurança, os advogados argumentaram, ainda, que o desconto de salário foi feito sem qualquer comunicação, explicação ou possibilidade de exercitamento do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, que são garantidos aos policiais pela Constituição Federal. A defesa ressalta, também, que os policiais têm famílias - inclusive filhos - que estão sendo afetadas, precisando ser ajudadas por parentes e amigos por conta do desconto nos salários.
No caso do cabo Gerson Gonzaga da Silva, de acordo com os advogados, o corte no salário chegou a 41,90% de seus vencimentos integrais. Em janeiro, ele recebeu R$ 1.506,23 de salário líquido, valor que caiu para R$ 875,17 no mês passado. O JC tentou entrar em contato com os advogados do tenente Roger Vitiver de Souza e do soldado Emerson Pereira, os outros dois policiais envolvidos no caso, mas não conseguiu localizá-los para tratar do assunto. No processo que tramita pela Judiciário de Bauru, os seis policiais serão interrogados nesta sexta em São Paulo.