Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) foi obrigada, mais um vez, a adiar a abertura das propostas para a escolha da empresa que será responsável pelo transporte urbano no município.
Três impugnações administrativas e uma judicial impediram que os envelopes, com as propostas das cinco empresas concorrentes, fossem abertos anteontem.
A previsão agora é de que apenas no próximo semestre os usuários de transporte coletivo conheçam qual será a empresa que terá direito à concessão do serviço por 15 anos.
“Administrativamente, estamos vendo se acatamos ou não as impugnações. Mas provavelmente é só no segundo semestre. Temos que republicar, dar um novo prazo”, confirma Júlio Antônio Gonçalves, diretor de Finanças e de Suprimentos de Lençóis Paulista.
Esta foi a segunda vez, neste ano, que a licitação foi adiada devido aos pedidos de impugnações feitos pelas empresas concorrentes. A atual concessionária do serviço, a Viação Mourão, questionou administrativamente o edital no item que prevê a isenção de cobrança para passageiros idosos.
“Não constava no edital a quantidade de passageiros idosos que teriam direito a esse benefício. Neste caso, provavelmente, nós vamos ter que checar e fazer um levantamento. Porque como eles (idosos) não pagam, a empresa terá um custo e precisa desta previsão para estabelecer o preço”, explica Gonçalves.
Outra empresa concorrente questiona judicialmente o fato do edital exigir, nos itens sobre qualidade técnica, experiência mínima de cinco anos na área de transporte urbano. “Algumas empresas são a favor da exigência, outras não. Então, neste caso, é o Judiciário que definirá sobre este critério”, diz.
Critérios
Cinco empresas estavam concorrendo ao processo licitatório. Os critérios que a prefeitura vai adotar para definir a empresa vencedora levam em conta o maior lance em dinheiro que a empresa terá que pagar pela concessão do serviço e a menor tarifa sugerida.
“O lance mínimo pela concessão é de R$ 750 mil e vai compor com a tarifa inicial sugerida pela empresa, de, no máximo, R$ 1,80. Quem der tarifa menor e lance maior, teoricamente seria o ganhador. O período de concessão é por 15 anos”, detalha Gonçalves.
Entre as obrigações exigidas pela prefeitura para a exploração do serviço estão o compromisso da empresa em atender os horários e as linhas de ônibus pré-determinados.
Prorrogação
Devido ao atraso no processo de licitação, a administração municipal terá de prorrogar, temporariamente, o contrato de concessão de exploração do serviço de transporte urbano com a Viação Mourão. A medida é necessária para não prejudicar os usuários. O contrato com a empresa, segundo Gonçalves, vence no dia 26 de abril deste ano. “Nós vamos fazer a prorrogação porque não podemos ficar sem o serviço”, confirma o diretor de finanças.
Atualmente, o valor da passagem de ônibus urbano em Lençóis Paulista é de R$ 1,70. O valor é definido pela própria prefeitura através de decreto municipal, após avaliação dos custos entregue em planilhas pela concessionária. A Viação Mourão atua no município há cerca 30 anos e esta será a primeira licitação pública, em décadas, para a escolha da concessionária que vai explorar o serviço de transporte urbano no município.