A Fundação de Previdência Municipal (Funprev) quer abrir licitação, dentro de no máximo 30 dias, para “vender” a uma instituição bancária a administração de sua folha de pagamento de benefícios aos servidores inativos e pensionistas, que atualmente é gerida pelo Banco do Brasil (BB). Com a iniciativa, a entidade pretende reunir recursos para construir uma sede própria e aumentar o montante atualmente investido em bancos.
No início da administração Tuga Angerami, a transferência das contas dos servidores para o Banco do Brasil, feita sem contrato ou licitação, gerou enorme polêmica na época. Posteriormente, após aprovação de projeto autorizativo pelo Legislativo, o Executivo repassou este ano à Funprev a folha de pagamento dos inativos e pensionistas.
Com isso, a fundação teve acrescentada à sua folha - que já contava com cerca de 600 aposentados - cerca de 1.400 aposentados e pensionistas. Desta forma, os gastos mensais da Funprev com os 2 mil inativos e pensionistas chega a R$ 2,5 milhões, filão milionário que a entidade pretende oferecer em processo licitatório previsto para começar e se encerrar ainda durante o primeiro semestre de 2008.
É o que informa Vanderlei Tomiati, presidente do Conselho Fiscal da Funprev, que ressalta que parte dos recursos obtidos com a venda da folha - a fundação espera arrecadar entre R$ 2 milhões e R$ 3,5milhões - serão utilizados para a construção de sede própria da entidade, fugindo da necessidade de despesas com R$ 4 mil mensais de aluguel de duas casas.
“A Funprev tem duas áreas, uma de 4.300 metros quadrados, na avenida Jânio Quadros, e uma de 1.300 metros quadrados próxima à prefeitura, na rua Professor José Ranieri, quase esquina com a Duque de Caxias, onde queremos construir. Queremos dar qualidade e conforto no atendimento ao servidor e modernizar a fundação”, ressaltou Tomiati.
O conselheiro estima que, para a construção da sede, será necessário um investimento de, no máximo, R$ 1 milhão. Desta forma, o restante dos recursos serão aplicados em banco. “Daí os futuros gestores da fundação deverão dar continuidade à modernidade e ao bom atendimento pretendido. Além disso, esse dinheiro também terá de ter fiscalização separada, em uma conta específica e acompanhamento mensal de suas movimentações”, defendeu.
Tomiati explicou que o edital de licitação, ainda em fase de elaboração, contará com critérios e regras rígidas com o objetivo de proteger os servidores da Funprev contra eventuais cobranças de taxas. “Quem participar da licitação terá de aceitar as regras impostas no edital e quando for fazer o contrato. Preservaremos o inativo a fim de que, se ele quiser receber apenas a conta-salário, estará livre de qualquer taxa. Como a nossa venda será por licitação, faremos edital com regras definidas que terão de ser cumpridas sob pena de ação judicial contra o banco”, enfatizou. E acrescentou:
“E nesse edital pretendemos discutir também a questão do holerite. Estamos com a idéia, e vamos discutir com o banco vencedor, para que o servidor inativo, que hoje é obrigado a ir na administração ou vir na Funprev pegar seu holerite, receba-o via correio ou que tenha direito a tirar um holerite por mês sem custo nenhum.”
Tomiati esclareceu que a Funprev conta com total amparo legal para efetuar a venda da folha de pagamento para uma instituição bancária. “Esses servidores são de responsabilidade da Funprev e nossa lei fala que somos descentralizados e independentes do Poder Executivo. A administração apenas indica os conselheiros e não pode influenciar em nenhuma de nossas decisões. Além disso, a lei nos dá soberania e não há o que a prefeitura e o Banco do Brasil fazerem juridicamente. Temos autonomia jurídica e administrativa”, frisou o conselheiro fiscal.
Consultada sobre o assunto, a administração municipal, através da assessoria de imprensa, afirmou apenas que a possibilidade da venda da folha de pagamento para os aposentados e inativos para um banco é decisão exclusiva do órgão previdenciário. Já a assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou somente que, até o momento, a instituição não tem conhecimento sobre a intenção da Funprev.
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Bom momento
O presidente do Conselho Fiscal da Funprev, Vanderlei Tomiati, destacou que o momento é oportuno para a abertura de licitação com o objetivo de vender a folha de pagamento dos inativos e pensionistas.
Segundo o conselheiro, em 2012, graças a uma resolução do Banco Central (BC), o trabalhador ou o servidor público poderá escolher a instituição bancária para receber seu pagamento. Por isso, conforme Tomiati, quanto mais tempo se demorar, menos interesse as instituições bancárias terão para assumir as folhas de pagamento. “A partir de 2012, o trabalhador ou o servidor público, seja do âmbito federal, estadual ou municipal, vai escolher onde quer receber, tendo ou não a instituição convênio com o banco. E, a partir de 2009, o interesse em obter a folha de pagamento, e o banco pagar por isso, vai começar a cair totalmente ou parcialmente, pois 2012 vai estar se aproximando”, analisou. E completou:
“Imagine um banco adquirir uma folha em 2010 ou 2011. A instituição não terá tempo de trabalhar os clientes para fidelizá-los. Porque ainda há o interesse da compra da folha? Os bancos, adquirindo esse ano ou, no mais tardar, no meio de 2009 terão quase quatro anos para trabalhar esse cliente. O momento é agora.”
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Polêmicas
A transferência das contas dos servidores da prefeitura para o Banco do Brasil durante a gestão Tuga Angerami alimentou enorme polêmica. As críticas centralizaram-se, principalmente, sobre o fato da negociação ter sido feita sem licitação ou contrato entre o Executivo e a instituição bancária, o que não gerou dividendos à prefeitura.
Em 2004, o município abriu licitação para ofertar aos bancos a concessão de uso de espaço público para prestação de serviços bancários, com instalação de um posto de serviços na prefeitura. Quatro instituições financeiras participaram do processo: Itaú, HSBC, Real, Unibanco e Banespa. O vencedor foi o Itaú, que ofereceu R$ 7,3 milhões de investimentos no município por um contrato de duração de cinco anos.
O banco se comprometeu a patrocinar projetos desenvolvidos pela administração e a custear a produção de carnês de tributos e outros documentos de arrecadação. O contrato também isentou a prefeitura da cobrança de qualquer taxa ou tarifa e o fornecimento a seus funcionários, gratuitamente, do primeiro cartão eletrônico e um talão de cheques por mês.
Na época, o então secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, justificou que a opção de se escolher o Banco do Brasil (BB) para transferir as contas da prefeitura foi administrativa e garantiu que a legislação não obriga a abertura de processo de licitação para determinar qual banco vai movimentar as contas dos servidores públicos municipais.
“Foi uma opção administrativa do prefeito. Recebi a orientação política dele. O prefeito entende que um órgão público, como a prefeitura, tem que trabalhar com outro órgão público”, argumentou.
Edmundo disse também que em nenhum momento o prefeito procurou “quem desse mais” para ficar com as contas da administração e de seus servidores. “Tínhamos um banco privado instalado na prefeitura. E é bom que esclareça também que a opção pelo Banco do Brasil ocorreu para que a folha de pagamento fosse centralizada numa única instituição financeira”.