A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que vai recorrer da liminar obtida pela Pantanal Linhas Aéreas que determinou a continuidade de suas operações em todo País. O Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) da companhia venceu nesta terça-feira e não havia sido renovado pela Anac porque a Pantanal não entregou documentos que comprovam sua regularidade técnica, operacional, jurídica e fiscal.
Segundo a assessoria, a agência reguladora tem prazo de 20 dias para entrar com recurso na Justiça. Entretanto, se limitou a informar que trata-se de um trâmite judicial normal, não revelando o que será contestado.
Conforme divulgado pelo JC, a liminar, concedida pela juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, foi entregue à Anac por volta das 19h de anteontem. Com o documento, a Pantanal ganhou tempo enquanto aguarda o julgamento de outra ação movida pela companhia contra a União, na qual tenta obter as certidões que atestem sua regularidade com a Receita Federal e a Previdência.
Até ontem, a Anac ainda não havia se manifestado sobre a ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada na Justiça Federal pela Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) nesta segunda-feira solicitando que os vôos para a Capital fossem mantidos na cidade, independentemente da empresa que fosse operá-los.
Mario Bevilacqua Neto, especialista em aviação civil e que já foi diretor do Aeroclube de Bauru, elogiou a iniciativa de entidades como a Acib e do presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf. Conforme o JC divulgou na edição de ontem, Skaf entrou na luta pela manutenção dos vôos regulares de Bauru para a Capital paulista e convenceu a OceanAir a se colocar à disposição da Anac para operar a linha, no caso da Pantanal perder a concessão.
“É muito importante toda essa mobilização que ocorreu em torno do assunto, porque em uma cidade do porte de Bauru e com uma região de um milhão de habitantes, é inaceitável que a comunidade fique sem transporte aéreo”, observa.
Segundo a Anac, mesmo que a Pantanal tivesse deixado de operar a linha Bauru-São Paulo, outra empresa não pode assumir automaticamente. Neste caso, a agência reguladora coloca a rota à disposição, reúne as empresas interessadas em assumi-la e, após análises técnicas e jurídicas, faz um sorteio entre elas.
“Os slots (horários para pousos e decolagens) não podem ser simplesmente transferidos de uma empresa para outra, principalmente no aeroporto de Congonhas, que tem regras diferentes dos outros”, explica a assessoria.
Em meio a tudo isso, a Pantanal lança hoje uma promoção para comemorar os 15 anos de atividades da companhia, que serão completados no mês que vem. Segundo o gerente da empresa em Bauru e região, Antônio Antunes Rodrigues, a partir de hoje até o dia 12 de abril a passagem aérea Bauru-São Paulo e vice-versa - para todos os horários - custará R$ 99,00. O desconto chega a 70% do valor das tarifas cobradas anteriormente.