Brasília - Termina em julho o prazo para as operadoras trocarem os celulares analógicos que ainda estão em funcionamento por aparelhos digitais. De acordo com resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2006, as empresas terão que dar um novo aparelho ao cliente gratuitamente. Em julho, o sistema analógico será desligado.
Segundo a Anatel, existem hoje no País 13.087 celulares analógicos em funcionamento, o que corresponde a 0,01% da base total de assinantes. Durante depoimento na CPI das Escutas Telefônicas, na Câmara dos Deputados, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que o fim do sistema analógico ajudará a diminuir o número de escutas ilegais no País, já que o sistema digital é mais seguro. Sardenberg ressaltou que a agência fiscaliza as redes das empresas para verificar a segurança contra grampo.
De acordo com o presidente, entre 2005 e 2007 foram fiscalizadas redes em 956 municípios e abertos 94 processos para investigar grampos ilegais. “A prestadora é a responsável pela inviolabilidade de suas redes”, acrescentou.
Sardenberg, disse ontem que a agência deverá editar dois documentos com propostas de mudanças na legislação do setor. Além de modificações no Plano Geral de Outorgas (PGO) - decreto que proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra de área diferente - será editado um documento analisando a necessidade de modificações em outras questões. Poderá ser incluído, por exemplo, alterações na legislação da telefonia móvel e televisão por assinatura para permitir a chamada “convergência digital”, a oferta de diferentes serviços por uma mesma empresa.
Em fevereiro, o Ministério das Comunicações enviou carta à Anatel pedindo que a agência analisasse a alteração do PGO, necessária para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. No mesmo documento, o ministério pedia também que a Anatel estudasse a necessidade de outras mudanças para o setor. “Teremos dois documentos muito completos. Uma revisão no PGO não se pode simplesmente mudar duas linhas, dois artigos. Estamos procurando ver o impacto mais amplo em relação a outros instrumentos”, afirmou.
Na semana passada, Sardenberg havia prometido para esta semana a votação da minuta sobre o PGO, que iria então a consulta pública por até 30 dias. Ontem, porém, ele recuou e disse que a análise será feita “nas próximas semanas” e que ainda não foi concluída por “impossibilidade prática”.
Segundo o presidente, os dois documentos deverão ser analisados ao mesmo tempo. “Minha expectativa é que saia junto. Os documentos não estão inteiramente prontos, ainda está na área técnica”, completou.