Até a última quinta-feira, 53.127 declarações do Imposto de Renda (IR) haviam sido contabilizadas na Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Bauru, que abrange 45 municípios. O montante corresponde a apenas 24,1% do total esperado, que é de 220 mil. No município de Bauru foram entregues 16.190 do total de 75 mil contribuintes obrigados a declarar, o que corresponde a 21,5%. Em todo País o percentual é de 24,8%, já que 6,088 milhões de declarações foram enviadas de um total de 24,5 milhões esperadas.
Estão obrigadas a entregar a declaração do IR todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (como salário) superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. Quem não enviar as informações à Receita até o próximo dia 30 estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74 ou máximo de 20% do imposto devido. Quem não entrega a declaração tem o CPF considerado como “pendente de regularização”. Se a entrega não for efetuada por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado até que o contribuinte entre com o pedido de regularização.
De acordo com o delegado adjunto da DRF de Bauru, Belmiro Peres, até ontem a Receita não havia disponibilizado números segmentados por período do volume de entrega das declarações no ano passado. Mas na avaliação dele, o ritmo está um pouco abaixo do esperado, já que o prazo final está próximo.
“É sempre bom frisar que não é aconselhável deixar para enviar a declaração na última hora, pois a pessoa pode não ter tempo de corrigir algum erro de informação, e também o sistema pode ficar sobrecarregado com as entregas via Internet. Em relação ao ritmo de entrega no País, a delegacia de Bauru está acompanhando, mas acho que está um pouco mais lento do que no ano passado”, observa Peres.
Segundo ele, neste ano aumentou a procura por informações sobre o Imposto de Renda. A equipe de atendimento da DRF em Bauru tem recebido cerca de 100 pessoas diariamente para tirar dúvidas sobre o IR. Mesmo com todas as informações já divulgadas sobre o assunto na mídia, o delegado diz que a principal dúvida continua sendo sobre a obrigatoriedade de entrega da declaração.
O atendimento ao público na DRF de Bauru é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Às terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, está sendo realizado o plantão fiscal, destinado exclusivamente a pessoas que têm dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física 2008.
Internet
De acordo com Peres, a Internet continua sendo a forma preferida pelos contribuintes para enviar os dados à Receita, através do site www.receita.fazenda.gov.br. Os formulários de papel também estão disponíveis na DRF e nas agências dos Correios de todos os municípios da região abrangidos pela delegacia.
Na avaliação do delegado adjunto, a quantidade de declarações feitas em formulário deve cair neste ano em comparação com 2007. Algumas restrições impostas neste ano para a utilização desta modalidade já farão uma seleção natural.
“Neste ano, por exemplo, não pode usar formulário quem tem empregada doméstica (com carteira assinada) e quer reduzir do imposto a contribuição previdenciária. Para isso, só pode utilizar o programa disponível na Internet. Quem tem rendimentos acima de R$ 100 mil também não pode declarar no papel”, observa.
A entrega do formulário já preenchido só poderá ser feita nas agências dos Correios, ao custo de R$ 3,50. Neste ano, o CD-Rom com o programa do IR não foi disponibilizado pela Receita.
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Duas formas
Há duas formas de prestar contas ao fisco: a completa e a simplificada. A primeira forma é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.
No site da Receita Federal, www.receita.fazenda. gov.br, pode ser feito o download de várias opções do programa para enviar a declaração do Imposto de Renda pela Internet. No próprio site, há um texto com perguntas e respostas para sanar as dúvidas mais comuns dos contribuintes.
Ao acessar a página inicial do site, no lado direito da tela existe o ícone “Outros destaques”. Neste local é possível obter acesso a um questionário com perguntas e respostas sobre o IR 2008.
Já o ícone “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2008 dá acesso aos programas e orientações para preenchimento e entrega das declarações.