A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus (instrumento jurídico que solicita a liberdade preventiva ou liberatória de uma pessoa) ao ex-vereador Leandro dos Santos Martins. A decisão foi tomada por unanimidade, na última quinta-feira, por unanimidade pelos ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi, que seguiram o voto do relator Felix Fischer.
A defesa do vereador, liderada pelo advogado bauruense Cláudio Bahia, informou que não recorrerá da decisão e que continuará aguardando o julgamento dos pedidos de habeas corpus, no mesmo STJ, e de prisão domiciliar na Vara de Execuções Penais em Bauru. Sobre este último Bahia, ressaltou que ingressará com petição, anexando outros documentos, como laudos médicos, solicitando o julgamento mais célere do caso, que já se arrasta desde o ano passado.
Martins foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a três anos por peculato em função de ter utilizado o carro oficial do Legislativo em viagens para Campinas, onde fazia tratamento médico, e depois a mais um ano, dez meses e 15 dias por prática de falsificação de documentos.
O TJ determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-vereador Leandro Martins no dia 7 de novembro do ano passado. Quinze dias depois, a Polícia Civil cumpriu a ordem de prisão contra o ex-parlamentar, que estava internado no Hospital de Base para tratar de problemas de saúde.
No dia 8 de dezembro, o ex-vereador recebeu alta do Hospital de Base e foi encaminhado à Cadeia Pública de Avaí. No final do ano, o Ministério Público negou a conversão da prisão do regime semi-aberto para domiciliar para Martins em virtude da ausência de vagas do regime semi-aberto em Bauru. Apesar de ter negado a conversão da pena, o MP também opinou pela continuidade dos tratamentos médicos efetuados por Martins na Universidade de Campinas (Unicamp) e que fossem colocados à sua disposição todos os recursos médicos, mesmo que a Administração Penitenciária não os dispunha.
Já no dia 16 de janeiro, Martins deixou a cadeia de Avaí e foi transferido para a prisão de Duartina. Mas, no final do mesmo mês, o ex-vereador desmaiou no pátio da cadeia e foi internado em estado grave naquela cidade sendo transferido posteriormente às pressas para o Hospital da Unimed de Bauru, onde permanece até hoje. Na ocasião, Martins teve complicações de seu estado de saúde, já debilitado por problemas no fígado e na pele, e sofreu ferimentos na cabeça após o desmaio.
A filha do ex-parlamentar, Lucimara Martins, informou ontem que seu pai não tem previsão de alta do hospital, onde já passou por duas cirurgias na cabeça para conter uma hemorragia, e alterna momentos de consciência. “Ele tem momentos de consciência e praticamente não se movimenta. Mas temos muita esperança de que ele se recuperará”, salientou.