O Ministério Público Estadual de Bauru, por meio do seu Promotor de Defesa da Cidadania, há mais de dois anos coordena reuniões regulares com os diversos setores e participantes do sistema de saúde. Estão representados nesses encontros os Gestores (municipal e estadual), os prestadores de serviço (Associação Hospitalar e H. Estadual), entidades da sociedade civil (Cremesp), além dos usuários do SUS (Conselho Municipal de Saúde), no sentido de debater e trazer soluções para as graves deficiências e falta de entrosamento dos gestores e prestadores de serviço que acaba acarretando em prejuízos a assistência médica à população.
Apesar da constante crise e abandono do setor saúde, as reuniões de trabalho sempre transcorreram de forma cordial. Buscou-se o entendimento e o relacionamento entre todos os participantes do SUS, independente da esfera de governo, matiz político ou viés ideológico. Essa proximidade, podemos todos atestar, construiu progressos no atendimento, entre os quais citamos: a) Integração dos gestores municipal e estadual; b) Integração e atuação coordenada dos prestadores de serviço do SUS (Associação Hospitalar de Bauru e Hospital Estadual); c) Pactuação de acordos que, reduziram as filas e o sofrimento dos usuários do sistema; d) Novos investimentos realizados pelos gestores na tentativa de cumprir os acordos firmados; e) Uma gestão integrada das esferas de governo, fiscalizada pela sociedade civil (Ministério Público e Cremesp), e concorde como os anseios dos usuários do SUS (Conselho Municipal de Saúde); f) Monitoramento permanente dos acordos e definição de ações complementares quando necessárias;
Infelizmente, a continuidade desta iniciativa, bem sucedida, está ameaçada em virtude de discussões improdutivas na imprensa que nada contribuem para a melhoria da assistência médica da população de Bauru e região. Cabe notar que o ordenamento jurídico é claro, não é o Ministério Público que concede ou impetra os criticados mandatos de segurança. Esses instrumentos são concedidos pelo Judiciário na garantia de direitos individuais do cidadão interessado.
Os termos de Ajustamento de Conduta e a Ação Civil Pública, esses patrocinados pelo Ministério Público da Cidadania, tiveram ampla discussão prévia no grupo de trabalho. Observou-se na oportunidade, o efeito de tal medida, sua repercussão na sociedade e junto aos gestores, permitindo a ampla participação de todos os envolvidos. Criticar o poder constituído é inútil, mesmo que a discussão das propriedades desses mandatos de segurança seja pertinente. Cabe aos gestores do sistema de saúde definir a maneira mais adequada de atender as demandas dos cidadãos, observando, também, os direitos individuais dos usuários do sistema.
O Cremesp se solidariza como o promotor da Cidadania de Bauru, Fernando Masseli Helene, esclarecendo que manterá sua função fiscalizadora e de defesa do SUS e de seus usuários. Conclamamos a retomada das discussões e fim das hostilidades veiculadas pela mídia. A sociedade sabe o risco que corre quando ingerências políticas trafegam pela saúde. Não queremos que mais uma cidade passe a figurar nas manchetes de jornais e televisão com estatísticas macabras de epidemias e mortes como está acontecendo hoje em nosso país. Precisamos de coerência, trabalho produtivo e comprometimento dos envolvidos. O SUS, seus usuários e a sociedade organizada esperam atitudes construtivas, vigilantes a posição de cada um.
Carlos Alberto Monte Gobbo - conselheiro do Cremesp-Bauru