• Luz no fim do viaduto
Para entender a abrangência da proposta de acordo judicial aceito pelo banco J.P. Morgan para a conclusão do viaduto inacabado (página 3), no Centro, é preciso ir um pouco até às regras do chamado Risco País e de operações financeiras internacionais. Pela proposta apresentada ontem, em audiência no Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, o término da obra seria pago com o depósito judicial de R$ 18 milhões, que veio como garantia à execução da ação, em setembro de 2004.
• Os efeitos colaterais 1
Mas se houve erro no cálculo da federalização da parte do viaduto, assinada por R$ 23,3 milhões ao invés de corretos R$ 12 milhões, no ano 2000, é inevitável perguntar: por que esta garantia judicial vai ser devolvida na forma de custeio da conclusão da obra mais as pendências (segunda alça), ou seja, uma ação de cobrança hoje em R$ 12 milhões por medições não pagas; e ainda o cumprimento do restante do contrato com a Camargo Correa?
• Os efeitos colaterais 2
Para entender a pergunta e buscar a resposta é preciso vislumbrar a direção que a desembargadora do TRF, Consuelo Yoshida, está dando à questão. A ação discute o erro de cálculo na federalização e a reversão deste em favor do município. Mas não mexe em parcelas a vencer, no contrato, porque isso exigiria estender o litígio sobre operações de Letras do Tesouro (LTN), o que implica cutucar contratos do País em esfera internacional, que envolve outros efeitos, como o Risco Brasil.
• Análise do Risco País
Ou seja, melhor atacar só a ferida local (viaduto inacabado) neste contrato: o erro nas continhas da federalização junto à União. Até porque o banco que aceita resolver o impasse, o J.P. Morgan, não é só o maior do mundo no mercado financeiro, mas também um dos que atuam lá fora exatamente no cálculo do Risco País.
• Dinheiro na mão....
Antes de saber da amplitude da proposta, Tuga pensou em rejeitar a solução do impasse. Ao saber do conteúdo, a posição mudou para concordar com o estabelecido, desde que o saldo viesse para livre utilização até o final do ano. Mas a desembargadora federal resistiu à idéia de que a verba reparatória não seja aplicada na conclusão do viaduto. Agora, Tuga terá de avaliar se aceitar terminar a obra ou embola o acordo. Tem 30 dias de prazo.
• Contra a algazarra
O vereador João Parreira (PSDB) reclamou ontem, na tribuna da Câmara, de que constantemente freqüentadores de um posto de combustível localizado no final da avenida Getúlio Vargas promovem algazarra aos finais de semana sem que a Polícia Militar tenha tomado providências. Segundo ele, os moradores incomodados ligam na corporação e são informados para registrarem boletim de ocorrência.
• Resposta imediata
Poucos minutos após o discurso do vereador, o capitão da PM Costa Duarte, comandante da 1ª Cia - área centro-sul - foi até a Câmara conversar com o parlamentar. O militar comentou à imprensa que a partir deste final de semana os policiais farão ronda ao local. Outro ponto, segundo ele, é o contato com os moradores para que a polícia tenha conhecimento do que tem ocorrido no local.