Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem não acreditar que a discussão em torno da energia de Itaipu possa gerar uma crise entre Brasil e Paraguai. “Não creio absolutamente nisso. O Paraguai é um país amigo e nós temos todo o interesse de manter as melhores relações com o Paraguai, como temos mantido”, declarou.
Segundo ele, a hidrelétrica de Itaipu foi construída para resolver uma disputa territorial entre os dois países, tendo trazido grandes benefícios para ambos. “Não há razão para qualquer contencioso diplomático por conta da energia de Itaipu”, frisou. Ele disse que os embaixadores dos dois países estão autorizados a conversar sobre as reivindicações do presidente eleito Fernando Lugo. Na sua visão, tais conversações podem ser realizadas tanto pelos ministros das Relações Exteriores brasileiro e paraguaio quanto pelo presidente Lula e Lugo.
Ao ser indagado se o Brasil poderia antecipar o pagamento ao Paraguai da energia que seria produzida até 2023, quando acaba a dívida pela construção da usina, Lobão disse tratar-se de questão a ser avaliada pelos Ministérios da Fazenda e Itamaraty.
O ministro de Minas e Energia se negou a classificar como eleitoreira a proposta do presidente paraguaio eleito. “Ele certamente tem suas razões para propor o reajuste, que não me cabe examinar”, assinalou, insistindo, porém, que não vê razão para reajustar as tarifas. “O pensamento atual é no sentido de manter as tarifas como estão”, enfatizou.
Para Lobão, não haverá retaliação do novo governo paraguaio caso o Brasil não aceite aumentar a tarifa de Itaipu. “O tempo da beligerância já se esvaiu há muito tempo. Nós não imaginamos mais uma retaliação. Isso é uma idéia fora de cogitação”, concluiu.
Lobão afirmou ontem que o governo não deverá renegociar a tarifa da usina de Itaipu, como reivindicado pelo presidente paraguaio eleito, Fernando Lugo. “Essa é uma tarifa justa. É a tarifa que se pratica no mercado brasileiro”, disse ele. Segundo o ministro, o Brasil está disposto a ajudar o Paraguai em outras questões relacionadas à infra-estrutura energética, como na construção de linhas de transmissão.
____________________
Lula já cedeu em duas vezes
São Paulo - O Paraguai obteve duas alterações no âmbito do acordo de Itaipu Binacional nos últimos dois anos. As alterações foram feitas no chamado Anexo C, documento que regula todo o modelo que define as remunerações e as obrigação dos dois países. No ano passado, o governo brasileiro eliminou a chamada dupla indexação que recaía sobre o estoque da dívida paga por Itaipu Binacional, formada pelo juro da dívida (de 4,1% e 7,5%, em duas linhas negociadas com Eletrobrás e Tesouro Brasileiro) e a inflação norte-americana. A eliminação do fator de ajuste, inflação norte-americana que incidia sobre a dívida, recai apenas na Eletrobrás.
Desde janeiro deste ano, a inflação norte-americana deixou de ser considerada na apuração do custo da energia de Itaipu. “Para os consumidores brasileiros não mudou nada, mas para a usina mudou e beneficiou o Paraguai”, diz Jorge Samek, diretor-geral do Brasil na usina. Segundo ele, esta era uma das grandes reivindicações políticas dos paraguaios. A segunda mudança deu ao governo paraguaio uma renda adicional de US$ 25 milhões por ano.
O Brasil reajustou o valor da compensação paga ao Paraguai pela cessão da energia não usada pelo vizinho. Pelo Tratado de Itaipu, o Paraguai tem direito a metade da energia gerada pela usina e pode receber uma compensação ao renunciar a esse direito ao ceder o insumo ao Brasil (veja quadro). O valor atual dessa compensação é de US$ 2.81 por megawatt/ hora.
Os paraguaios consideram esse valor baixo e alegam que esse preço deveria ser o de mercado. Itaipu Binacional argumenta que esse valor é apenas da compensação e que o valor global pago pela energia paraguaia é de US$ 45,31/MWh, que engloba o preço pago pela Eletrobrás para a energia gerada em Itaipu (US$ 42,50/MWh) mais a compensação (US$ 2,81/MWh).
A direção brasileira de Itaipu afirma que o Paraguai recebe por ano US$ 550 milhões entre remuneração de capital, cessão de energia, royalties, compensações ambientais. Samek diz que o atual modelo assegura o pagamento da dívida de US$ 18 bilhões apenas a geração da energia e que uma mudança no anexo C (que regula toda a estrutura financeira de Itaipu) não é recomendável. Por isso, a direção-geral brasileira de Itaipu recomendou ao governo Lula que não aceite a revisão do Tratado ou admita qualquer alteração no chamado Anexo C.