A proposta de acordo para ressarcir o Município de Bauru pelo erro de cálculo na federalização da dívida do viaduto, informada pelo JC ontem com exclusividade, esquentou o debate político em torno da obra inacabada e gerou avaliações céticas, de otimismo moderado e de apreensão. Para quem assistiu à audiência em São Paulo, no Tribunal Regional Federal (TRF), como o ex-prefeito Nilson Costa, o caso é do tipo “esperar para crer”. Na prefeitura, o comentário foi em favor do “amplo debate” e na Câmara o assunto já antecipou solicitações de audiência pública.
O governo municipal confirmou que a proposta é de que o dinheiro seja utilizado para ressarcir pelo erro de cálculo na federalização. Mas a opinião do governo a respeito do possível acordo é de esperar para se manifestar. De outro lado, a administração, representada na audiência pelo assessor de gabinete do prefeito, Célio Parisi, confirmou que o banco J.P. Morgan aceita que o dinheiro depositado como garantia da ação seja destinado à conclusão do Viaduto.
De sua parte, o advogado autor da ação popular, Robson Fialho, ratificou que a empresa Camargo Correa concorda com os termos propostos e quer concluir a obra.
Já o ex-prefeito Nilson Costa, que assistiu à audiência a convite da Justiça Federal, acha que é melhor olhar para o processo com realismo. “A desembargadora Consuelo Yoshida está muito empenhada em que o caso permita a conclusão do viaduto e deixou claro que quer este deslinde. Para tanto vai limitar o prazo de julgamento para definir a pendência. Mas é preciso ver a proposta com realismo para não criar falsa expectativa”, comentou.
Para o ex-prefeito, seria “muito bom” que o impasse permitisse a conclusão da obra. “A União e o J.P. Morgan esperam a proposta para examina-la e se manifestar e o município vai ter de examinar os efeitos legais da proposta. É preciso esperar para ver se a Camargo Correa vai abrir mão do crédito de R$ 12 milhões por medições antigas da obra e usar o saldo para concluir o viaduto”, emendou.
Domingos Malandrino, diretor titular regional do Ciesp, tem opinião diferente. Para ele, se a obra for feita dentro da legalidade, ela será um importante instrumento de mobilidade humana. “Ao lado do tratamento de esgoto, o término do viaduto serviria para mostrar uma Bauru com outra cara”, afirma ele. “Além disso, seria um presente de Natal antes de dezembro, inclusive para uma administração que tem feito poucas obras públicas”.
____________________
No Legislativo
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira, vê com olhar técnico o impasse: “O acordo deve ser feito desde que o município não tenha perdas financeiras”, diz Madureira. “Seria prioritário investir esse dinheiro em asfalto, mas caso não haja opção que pelo menos o viaduto seja concluído”.
Já para João Parreira, é “melhor um mau acordo do que uma boa briga”. Entretanto, o parlamentar acha que é preciso muita conta para ver se o que está proposto compensa. “Tem de ver quanto custa para concluir a obra, como vai ser fechada a conta da ação de cobrança que a Camargo Correa tem contra o município por medições não pagas e como ficam as planilhas”, abordou. Para o debate, o parlamentar sugere “audiência pública convocada pela prefeitura para discutir o acordo na Câmara”.