As seguidas orientações da Receita Federal, de não deixar para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) na última hora, parece não terem surtido o efeito esperado. Até o início do dia de ontem, apenas 54% das 225 mil declarações esperadas na área da Delegacia da Receita Federal de Bauru, que abrange 45 municípios, haviam sido entregues. E em Bauru, o índice era menor ainda: somente 48% das 75 mil declarações previstas haviam sido entregues. A Receita acredita que muitos contribuintes pretendem entregar a declaração neste final de semana, o que poderá deixar o sistema de envio lento.
Para evitar dificuldades, o delegado da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Anézio, orienta quem ainda não entregou a declaração a tentar fazê-la e enviá-la antes de sábado. Além do risco de faltar algum documento necessário, quem deixar para o final de semana poderá encontrar uma certa dificuldade de envio em horários de pico. “O prazo é até quarta-feira e não existe a mínima possibilidade de prorrogação”, alerta.
No entanto, Anézio pondera que o ritmo de entrega da declaração do IR em Bauru e região não está muito diferente do desempenho em anos anteriores e segue a média do Brasil. “Em todo País, são previstas 24 milhões de declarações e até agora foram entregues 12 milhões”, compara.
Para Anézio, não há explicação para demora na entrega das declarações do IR. “Em comparação com o ano passado, ocorreram pouquíssimas mudanças e não está mais difícil”, comenta. Para evitar cair na malha fina, ele reforça que o contribuinte precisa declarar todas as suas fontes de renda. “Atualmente, a Receita detém sistema de cruzamento de dados que vai, mais tarde, apontar se alguma fonte de renda deixou de ser declarada. E, neste caso, o contribuinte terá que pagar multa e juros sobre o imposto devido”, completa.
Estão obrigadas a entregar a declaração do IR todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (como salário) superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. Quem não enviar as informações à Receita até o próximo dia 30 estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74 ou máximo de 20% do imposto devido.
Quem não entrega a declaração tem o CPF considerado como “pendente de regularização”. Se a entrega não for efetuada por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado até que o contribuinte entre com o pedido de regularização.
Há duas formas de prestar contas ao fisco: a completa e a simplificada. A primeira é idealizada para quem possui gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Já na segunda opção, que é mais rápida, as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.
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Como declarar
Ao acessar a página inicial do site da Receita, no lado direito da tela existe o ícone “Outros destaques”. Neste local é possível obter acesso a um questionário com perguntas e respostas sobre o IR 2008. Já o ícone “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2008” dá acesso aos programas e orientações para preenchimento e entrega das declarações. Neste ano tornou-se obrigatório informar o número do recibo da declaração enviada no ano passado.
No site da Receita Federal pode ser feito o download de várias opções do programa para enviar a declaração do Imposto de Renda pela Internet. No próprio site, há um texto com perguntas e respostas para sanar as dúvidas mais comuns dos contribuintes.
A declaração do IR pode ser entregue pelo site www.receita.fazenda.gov.br que fica “no ar” 24 horas por dia. Outra opção é entregar o formulário preenchido nas agências dos Correios (ao custo de R$ 3,50) ou o disquete no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.