Bocaina - Um acordo firmado ontem pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com sindicatos e representantes da Usina Santa Cândida (Grupo Tonon), de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), colocou fim à greve iniciada anteontem por cortadores de cana.
A Usina aceitou várias reivindicações que motivaram o movimento e feriam as leis trabalhistas e de segurança no trabalho rural.
A jornada de trabalho denominada 5 por 1, principal irregularidade que gerou a greve, foi extinta, conforme o procurador do Trabalho em Bauru, Luís Henrique Rafael.
Essa jornada define domingos e feriados como dias normais de trabalho. Na prática, trabalha-se cinco dias e folga-se um, com a supressão das folgas aos domingos e feriados, porém, sem o pagamento da jornada em dobro, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Rafael frisa que essa irregularidade era cometida há 10 anos. “Os sindicatos (de trabalhadores) aceitavam e isso nunca foi colocado no acordo coletivo”, cita Rafael.
Conforme o Procurador, na negociação deste ano, os sindicatos de Bariri e de Itapuí não aceitaram a jornada 5 por 1, criando o impasse que culminou com a paralisação das atividades dos trabalhadores que trabalham para a empresa nas frentes de trabalho em Bocaina, Boa Esperança e Itapuí.
Acordo
Pelo Termo de Compromisso (TC) assinado ontem pela empresa, os trabalhadores passam a ter folga a partir da tarde dos sábados e aos domingos, como prevê a legislação. A nova jornada para os cortadores será iniciada em 12 de maio, para que a Usina readapte seu sistema de produção.
O acordo firmado prevê que não haverá desconto dos dias parados, não haverá punição e nem represália para aqueles cortadores que aderiram ao movimento de greve.
O preço da cana colhida será divulgado diariamente às 9h. A usina se comprometeu a informar em até 48 horas o valor total da produção (resumo denominado pirulito) de cada cortador e não mais no holerite de pagamento mensal.
A empresa passará a aceitar atestados médicos, disponibilizará material de primeiros socorros e ainda uma ambulância em todas as frentes de trabalho e abrirá negociação coletiva com todos os sindicatos (oito entidades).
A data-base da categoria é em 1 de maio e a primeira rodada de conversações está agendada para o dia 13 de maio.
Rafael explica que o TC ainda prevê multa diária de R$ 1.000,00 por item que eventualmente seja descumprido pela empresa.
O encontro do MPT com representantes da Usina começou às 10h45 encerrou-se às 16h, de ontem.
Antes, no início da manhã, Rafael teve uma audiência com os trabalhadores e sindicalistas, que confirmaram as irregularidades apontadas, conforme matéria na edição do JC de ontem.
Participaram das audiências os dirigentes sindicais Eduardo Porfílio, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados no Estado de São Paulo (Feraesp), representantes sindicais Damião Ramos de Oliveira (Itapuí), Adão Aparecido Alves (Bariri), Sebastião Ferreira Pedro (Dourado) e Mário Stefanuto (Bocaina).