O desenvolvimento da cidade versus a ocupação planejada do solo. Essas duas faces do cotidiano de um município, que nem sempre caminham juntas, voltam à pauta do plenário da Câmara Municipal de Bauru com a proposta, em dois projetos de lei, de nova extensão do perímetro urbano exatamente na fase em que se discute a revisão no Plano Diretor Participativo (PD).
Os dois projetos de lei que deram entrada na sessão de Câmara da última terça-feira pretendem estender o perímetro urbano de Bauru em relação a duas áreas, ambas na zona sul, a mais nobre da cidade. Um deles, de iniciativa do vereador Marcelo Borges (PSDB), diz respeito a local situado perto do Condomínio Shangri-lá, na zona sul. São aproximadamente 200 lotes em 282 mil m². A outra proposta é do vereador Arildo Lima Júnior (PP) e trata de cerca de 600 lotes na Fazenda Fortaleza, atrás do Lago Sul e na divisa com Agudos, Piratininga e a linha férrea.
O detalhe é que os projetos devem ser apreciados antes da discussão do Plano Diretor (PD), que pretende justamente estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das cidades. Segundo informações da Câmara Municipal, o PD está sendo analisado pela Comissão de Educação e Assistência Social. A seguir ainda será apreciado por mais cinco comissões para que depois seja debatido em plenário. Cada uma delas tem prazo máximo de 12 dias úteis para dar o parecer.
Borges não vê conflito nessa questão. Segundo ele, o PD ainda será discutido e, no momento, vai se discutir a questão do perímetro urbano do município.
Segundo Lima, não existe conflito entre o PD e o pleito apresentado por ele para o aumento da área urbana. “Não tem como, no curto ou no médio prazo, essa área deixar de ser perímetro urbano e naturalmente será usada para empreendimento residencial”. Segundo ele, a própria Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) tem previsão de que a área conste como futuro parcelamento de solo para residência. Maria Helena Rigitano, arquiteta dessa secretaria, diz que o PD não proíbe a expansão da cidade, mas desde que fique comprovado o interesse público.
Interesse público
Os dois parlamentares defendem as proposições afirmando que trarão desenvolvimento. “O importante é focar o crescimento do emprego e do desenvolvimento da cidade e facilitar que novos empreendimentos surjam no município”, aponta Borges. Para Lima, a proposta é importante porque o empreendedor não vai iniciar o investimento até que a área não seja incluída no perímetro urbano.
Esse crescimento da cidade é visto com reservas pela arquiteta Maria Helena Rigitano. Embora afirme que não estaria se referindo especificamente aos dois assuntos que deram entrada na Câmara Municipal nesta semana, ela explica que é preciso verificar que tipo de empreendimento se pretende erguer nos locais, analisando o impacto e a densidade populacional da ocupação.
Segundo Rigitano, na área ao lado do Condomínio Shangri-lá é menos problemática no que se refere à construção de residências. Já a Fazenda Fortaleza, para ela, resultará em poluição e impacto ambiental. A arquiteta aponta que a água resultante desse loteamento – tanto pluvial quanto utilizada pelos moradores – será recebida pelo rio Batalha, responsável pelo abastecimento de 42% do município.
Rigitano defende a ocupação de espaços vazios no interior da cidade, otimizando-os. Na sua opinião, a extensão de área urbana resulta em impactos para o Poder Público e para a população. Como exemplo cita a necessidade de estender a coleta de lixo e as linhas de transporte coletivo a esses locais e, neste caso, onerando o usuário.
Para Marcelo Borges, o município dificulta quem quer realizar investimentos. “Bauru é a pior cidade para aprovar empreendimentos imobiliários e com o Plano Diretor vai ficar pior ainda”, comenta. “O Plano Diretor vai encarecer a obra em alguns aspectos que serão exigidos quanto aos novos empreendimentos, por causa da exigência do Relatório de Impacto Ambiental”.