São Paulo - Pagar pedágio nas estradas paulistas poderá render desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte. É o que propõe o projeto de lei do deputado Antonio Mentor (PT) aprovado por unanimidade ontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Porém, para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB).
Segundo lideranças do governo, o projeto corre risco de ser vetado, já que poderia trazer reflexos no orçamento do Estado. Caso passe pela aprovação do governo, o consumidor poderá ter desconto de até 30% sobre o valor do imposto a ser pago. Segundo Mentor, o abatimento se estende a pessoas jurídicas. O desconto previsto poderá chegar a até 10%. No caso de pessoa física, se o valor do IPVA for de R$ 1.000,00, por exemplo, o contribuinte poderá descontar, no máximo, R$ 300,00 com os gastos feitos nos pedágios. Para aproveitar o abatimento, é indicado juntar comprovantes até o dia 31 de dezembro de cada ano.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende arrecadar R$ 1 bilhão de donos de carros que têm dívidas de IPVA com o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), aprovado pela Assembléia Legislativa. Os débitos com IPVA até 2006 somam R$ 1,5 bilhão. Quem optar pelo pagamento único terá desconto de até 75% no valor da multa e de até 60% no valor dos juros. No parcelado, o desconto é de 50% na multa e de 40% nos juros.