A Prefeitura de Bauru terá de negociar o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões por contas de consumo de água de gestões anteriores até agora. O valor final para a busca de uma composição será apresentado ao prefeito Tuga Angerami assim que este puder retomar sua rotina no gabinete do Palácio das Cerejeiras, em função deste estar se recuperando de uma cirurgia que retirou tumor na próstata.
O valor a ser apontado na reunião é R$ 20 milhões menor que o apresentado na origem da cobrança da autarquia, de R$ 50 milhões. Mas esta cifra inicial conta com a incidência de juros e correção, além de faturas de consumo que a administração municipal não concorda em pagar desde o início da negociação ainda no governo Nilson Costa, concluída em 2004.
Ao iniciar o processo, o atual prefeito, Tuga Angerami, decidiu pela instalação de uma comissão composta por membros do governo e do DAE para apurar o conteúdo das contas de consumo. Com o levantamento, pelo menos R$ 2 milhões devem ser retirados do pacote como compromisso da prefeitura. São contas de imóveis como associações de moradores, entidades ou organismos sociais e de outros gêneros, como pontos de táxi.
O confronto das contas gerou a retirada dessas faturas do pacote original, com o DAE tendo a responsabilidade de cobrar o responsável pelo consumo. Esta medida já foi concluída há alguns meses. Alguns consumidores, como pontos de táxi, preferiram o desligamento do medidor (hidrômetro).
A maior parte da redução proposta sobre o valor principal apresentado pelo DAE vem da negociação pela não-aplicação de juros nas contas. A estimativa é de que do total de R$ 50 milhões pelo menos R$ 18 milhões sejam eliminados como juros.
Parcelamento
Agora, falta o prefeito sentar com o presidente do DAE, José Clemente Rezende, para definir qual a melhor forma de parcelamento do débito. No ano passado, o governo já havia apontado que seria necessário acordo de longo prazo para a composição, posição que tem o apoio da autarquia.
Para a composição, entretanto, será necessário o envio de projeto de lei ao Legislativo para autorização ao acordo, a exemplo do que aconteceu nas negociações envolvendo dívidas da prefeitura com a previdência municipal (Funprev) e contas de consumo de energia de vias públicas (CPFL paulista).
A dívida com o DAE é o penúltimo “esqueleto” financeiro a ser gerenciado pelo atual prefeito desde que assumiu, em janeiro de 2005. Além da dívida com o DAE, a prefeitura está consolidando valores em balanço com passivo em relação à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e aguarda tramitação judicial do processo em que a empreiteira Camargo Correa cobra pelo menos R$ 12 milhões, a valores atuais, referentes a diferenças de medições e intervenções na estrutura do que seria a segunda alça do viaduto inacabado, no Centro.