A pesca com arpão está proibida nos rios Paranapanema e Paraná nas regiões Norte, Noroeste e Oeste do Estado. Resolução conjunta, assinada pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, e pelo superintendente do Ibama no Paraná, Helio Sydol, impede a prática nas proximidades das usinas hidrelétricas de Itaipu (em Foz do Iguaçu), Rosana (em Terra Rica) e Engenheiro Sérgio Motta (em Porto Primavera).
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, esta é uma medida preventiva para proteger os estoques pesqueiros destes importantes rios paranaenses. “Assim barramos a exploração desordenada de peixes, de maneira predatória e indiscriminada, que vinha acontecendo onde se formam os remansos”, diz Rodrigues.
Os remansos são locais de águas paradas onde os peixes se aglomeram, sem ter como fugir dos predadores. Na região, os peixes mais comuns são o pintado, surubim e jaú. A situação se torna ainda mais preocupante no período de reprodução dos peixes - quando, além dos adultos, os filhotes também ficam indefesos.
Burko explicou que o arpão (equipamento comum em atividades praticadas no mar) vinha sendo utilizado em água doce para fins comerciais, num processo extremamente prejudicial ao desenvolvimento natural da população de peixes. “Principalmente se considerarmos fatores como crescimento e reprodução das espécies”, observa o presidente do IAP.
Além da pesca com arpão, a pesca subaquática e o uso de qualquer tipo de equipamento para pesca ‘de arrasto’ ou ganchos também está proibido nestes rios.
Repovoamento
Paralelo a essa medida de proteção, o Governo do Paraná tem desenvolvido o Programa de Reposição de Estoque Pesqueiro dos rios paranaenses, que já devolveu a 13 bacias hidrográficas do Paraná mais de 21,2 milhões de novos peixes de espécies nativas, como pacu, curimbas, piapara, dourado, lambari e piracanjuba, desde 2005. Até o final deste ano, a meta é soltar mais 20 milhões de peixes.
O programa vem sendo desenvolvido pelas secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), Agricultura e Abastecimento (SEAB) e Ciência e Tecnologia (SETI). A soltura dos peixes é feita em 70 pontos das bacias hidrográficas dos rios Cinzas; Itararé; Ivaí; Paraná 1, 2 e 3; Paranapanema 1, 2, 3 e 4; Piquiri; Pirapó e Tibagi.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, diz que a ação está melhorando a renda de pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas e, principalmente, trazendo benefícios ao meio ambiente.
“Análises periódicas demonstram o crescimento no número de peixes encontrados nos rios. Além disso, a presença dos peixes também nos indica a qualidade da água. Este trabalho de reposição busca um equilíbrio ecológico e, por este motivo os peixes produzidos e soltos são nativos da região”, afirmou o secretário.
Ele ainda comentou que a meta inicial do programa de 20 milhões foi superada em 1 milhão de peixes, devido a adesão e parcerias que vem sendo desenvolvidas como, por exemplo, o Centro de Pisicultura do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Toledo, tanques de piscicultura, prefeituras e outras instituições.
O programa de reposição conta ainda com outros 40 locais de produção - em municípios como Andirá, Santa Mariana, Londrina, Toledo e Sapopema, por exemplo.
Na avaliação do secretário da Agricultura, Valter Bianchini, o programa está cumprindo seus objetivos. “Além de superar a meta e repovoar os rios e represas com peixes de espécies nativas, vem permitindo a subsistência das comunidades de pescadores e ajudando na recuperação do meio ambiente”, diz.
Ele também destacou que entre as linhas de ação do programa está o controle de qualidade da água dos rios, a seleção de espécies a serem trabalhadas, a colocação de marcador molecular das espécies selecionadas para garantir a variabilidade genética, e a soltura de peixes juvenis de 10 a 20 gramas.
____________________
Investimentos
Até agora já foram investidos cerca de R$ 5 milhões no programa de reposição do estoque pesqueiro dos rios paranaenses. A secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Lygia Pupatto, lembra que, no total, mais de R$ 21 milhões estão sendo investidos em aqüicultura e pesca, além de melhorias em 15 laboratórios de pesquisa.
Segundo ela, apenas nos laboratórios serão investidos quase R$ 510 mil para reestruturá-los. “Assim poderemos proporcionar pesquisas com peixes nativos e de valor comercial, com foco no desenvolvimento sustentável do Estado; tanto para o reforço dos estoques pesqueiros, como para o fomento ao cultivo comercial de peixes”, completa.
O Programa de Reposição também está beneficiando as baías litorâneas, que já receberam 95 mil novos peixes da espécie robalo. Até o final de 2008, há uma previsão de soltura de mais 205 mil juvenis, totalizando 300 mil robalos que irão repovoar as baías - beneficiando os pescadores artesanais dos municípios de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá e os pescadores amadores. Neste programa, os investimentos chegam a R$ 830 mil – também por meio do Fundo Paraná.
Ainda no Litoral do Estado, está em desenvolvimento um projeto de recuperação da biodiversidade marinha – e, conseqüentemente, dos estoques pesqueiros – por meio de técnicas antiarrasto e utilização de recifes artificiais. Estas duas iniciativas contam com investimentos de quase R$ 1,3 milhão.