O prefeito Tuga Angerami assinou ontem à tarde em Bauru seis convênios com a superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos na área habitacional. Na primeira solenidade pública do prefeito após se submeter a cirurgia para retirada de tumor na próstata, Angerami destacou a importância da participação de recursos da União para os municípios. Depois de 8 anos, é a primeira vez que Bauru recebe verba da União a fundo perdido (sem ter de pagar).
O superintendente da regional da CEF em Bauru, José Paulo Gomes Amorim, destacou que os recursos precisam ser utilizados para contratos assinados até 30 de junho próximo. “Hoje era o último dia para a assinatura desses convênios e agora a prefeitura tem de viabilizar a licitação em 60 dias, porque o prazo máximo para assinatura desses contratos é 30 de junho em razão das limitações do período eleitoral”, contou.
Segundo Amorim, a liberação dos recursos da ordem de R$ 1,3 milhão não passou pelo crivo das exigências do Cadastro Único de Transferências Voluntárias da União (CAUC), onde uma lista de critérios como inadimplência e regularidade previdenciária geram obstáculo à liberação de verbas federais voluntárias. “O governo federal tratou de forma especial esses projetos e foi mais flexível quanto às exigências do CAUC. Esses recursos são a fundo perdido, não se trata de financiamento. A União está financiando projetos de habitação em Bauru e em outros municípios da região, desde a regularização fundiária à remoção de moradias em áreas de risco”, acrescentou Amorim. Desde o repasse da emenda orçamentária de pouco mais de R$ 200 mil, em 2000, para utilização na construção da ponte do Mary Dota-Distrito Industrial I, de autoria do então deputado federal Tuga Angerami, o convênio de ontem demarca a retomada de recebimentos de verbas federais a fundo perdido, sem financiamento.
Os recursos totalizam R$ 1.279.369,16, sendo R$ 1.123.549,00 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades e R$ 155.820,16 do Município. A arquiteta Maria Helena Rigitano, que atuou no levantamento dos projetos encaminhados ao Ministério das Cidades, explica que as aplicações vão demandar, depois da licitação, o levantamento cadastral dos interessados na área de assistência técnica para lotes por particulares, outro convênio, de regularização fundiária vai exigir serviços topográficos e outro de mobilização junto ao Jardim Ivone para programa de geração de renda.
Entre os projetos assinados em convênios ontem junto à CEF, intermediária do envio dos recursos, está a construção de 34 casas para remoção das famílias na Favela do Parque Real, sendo R$ 978.699,00 da CEF e contrapartida de R$ 141.335,16 do Município através da cessão de terreno.
No Jardim Celina, Pousada da Esperança e Parque Santa Cândida, estão previstos três programas de assistência técnica para construção de moradias no terreno do próprio morador, ao valor de R$ 28.970,00 da CEF cada um e contrapartida de R$ 2.897,00 do Município por convênio. Um levantamento cadastral vai identificar os moradores a serem beneficiados. No Jardim Marise e Jardim Ivone, os convênios são para projeto de organização comunitária para regularização fundiária e geração de renda, no total de R$ 28.970,00 da CEF cada um e contrapartida de R$ 2.897,00 do Município.