A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru concedeu, no primeiro trimestre deste ano, 200 auxílios-doença acidentários (concedidos em função de acidente de trabalho). O número já representa quase 30% do total expedido no ano passado, que foi de 726. Já em 2006 foram concedidos 624 benefícios, o que mostra um aumento gradativo. Foram emitidos, ainda, 6.801 auxílios-doença previdenciários em 2006, 5.171 no ano passado e 1.321 até o final de março deste ano. Os dados, nada animadores, contrastam com o feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho, celebrado hoje em todo País.
Na avaliação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, Luís Henrique Rafael, o número de auxílios-doença acidentários concedidos neste ano deverá superar o total de 2007 após o término da safra de cana-de-açúcar, uma vez que o crescimento da economia na região fará com que o número de trabalhadores contratados para trabalhar nas lavouras seja maior. Como resultado, haverá falta de equipamentos de segurança para os cortadores de cana.
Segurança
Rafael constata que há resistência por parte dos empresários quanto ao cumprimento das normas de segurança no trabalho, cuja medida é tratada por grande parte deles como despesa. “Está provado que, na medida em que as empresas passam a cumprir essas normas, há diminuição dos acidentes e aumento da produtividade”, argumenta o procurador.
Principal denúncia recebida pelo MPT, a informalidade também é apontada como um dos fatores responsáveis por acidentes laborais, uma vez que o trabalhador não recebe treinamentos específicos para o serviço.
Aos profissionais cujas tarefas exigem movimentos repetitivos, inclusive pessoas que trabalham com computadores, é recomendada atenção redobrada em suas atividades. O ideal é uma pausa de dez minutos para relaxamento a cada 50 minutos trabalhados, além de evitar executar as tarefas com pressa, sob estresse ou pressão.
Prevenção
O MPT fiscaliza vários setores com o objetivo de evitar acidente de trabalho. No caso da colheita da cana-de-açúcar, há um planejamento específico para a próxima safra. Todas as usinas e frentes de trabalho serão inspecionadas de forma aleatória, além dos setores calçadista e cerâmico. O órgão também irá fiscalizar as prefeituras da região.
Em razão do ano eleitoral, Rafael afirma que há práticas irregulares, como a contratação para cargos comissionados em detrimento ao concurso público. Cidades como Bauru, Marília, Assis, Tupã, Botucatu, Ourinhos, Lins e Avaré serão fiscalizadas em conjunto com as respectivas vigilâncias sanitárias e Ministério do Trabalho.
Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, o último publicado pelo INSS, mostram que as mortes relacionadas ao trabalho diminuíram no País. Porém, a quantidade de acidentes aumentou. Segundo o documento, o número de óbitos diminuiu 2,5% em relação ao ano anterior. No entanto, os acidentes ocorridos em ambiente de trabalho aumentaram e ultrapassaram 500 mil casos - somando os típicos, de trajeto e doenças ocupacionais -, que ultrapassaram 26.500 no ano 2006. Deste total, 45% envolviam acidentes com mãos, braços, antebraços, ombros, dedos e punhos. O anuário não especifica em quais ramos de atividade foram verificadas as principais ocorrências.
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Denúncias
Em Bauru, a Subdelegacia do Trabalho - órgão ligado ao Ministério do Trabalho - tem intensificado as ações de investigação em relação ao trabalho rural. Cerca de 80% das fiscalizações se concentram no campo. Auditor fiscal do trabalho e gerente regional do trabalho e emprego, José Eduardo Rubo afirma que as situações encontradas nas colheitas de laranja são piores do que as da cana-de-açúcar.
As principais irregularidades ocorrem em relação à precarização do trabalho, como o alojamento de trabalhadores migrantes, falta de registro em carteira, terceirização irregular, falta de equipamentos de proteção e aplicação irregular de produtos químicos.
Neste ano, os auditores do trabalho encontraram em Santelmo (distrito de Pederneiras) uma situação de trabalho considerado escravo. Dezoito trabalhadores foram libertados e, atualmente, todos recebem seguro-desemprego. Também em Santelmo, um garoto de 15 anos que trabalhava na lavoura de laranja morreu após ter sido atropelado por um trator.