O advogado Robson Fialho, autor da ação popular que discute na Justiça Federal erro em favor da Prefeitura de Bauru no cálculo da federalização da dívida do empréstimo do viaduto, propôs ontem ao prefeito Tuga Angerami que a administração receba, como restituição, R$ 2,7 milhões referentes a depósitos judiciais e outros R$ 1,4 milhão, em parcelas mensais até o final do ano.
A proposta foi encaminhada ao Executivo como adendo ao acordo discutido em audiência no mês passado na Justiça Federal. A prefeitura aguarda o protocolo do acordo para se posicionar a respeito do assunto. Pelo conteúdo integral do acordo, o banco J.P. Morgan fica obrigado a concluir a primeira alça do viaduto inacabado e a responder pela quitação integral de débitos cobrados da empreiteira Camargo Corrêa contra o município, por medições não pagas na obra em gestões anteriores.
A proposta é que o governo atual tenha R$ 4,1 milhões para utilizar em obras e o próximo prefeito receba desconto mensal, na proporção atual de R$ 208 mil, sobre as parcelas da federalização, em um total de 40 prestações. O valor corresponde ao erro discutido na ação. O autor popular aguarda resposta da prefeitura para dar prosseguimento ao processo na Justiça Federal.