A Justiça condenou em primeira instância, a quatro anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, o advogado André Luiz Gonçalves Veloso. Ele é acusado de apropriação indébita (apossar-se de coisa alheia) por três associados ao Sindicato dos Ferroviários, para quem advogava na época. A sentença foi proferida na terça-feira e Veloso foi detido ontem. Sua defesa deve reforçar ainda hoje o pedido de prisão domiciliar na 3.ª Vara Criminal de Bauru e ainda vai ao Tribunal de Justiça pleitear a liberdade do advogado.
O caso que gerou a condenação de Veloso aconteceu em 2002 e foi apurado pelo 2.º Distrito Policial. O advogado foi denunciado por três sindicalizados, que entraram na Justiça contra o sindicato e também contra Veloso. Mas foi gerada a ação criminal de apropriação indébita somente contra o advogado, que resultou no pedido de detenção em regime de semi-liberdade.
Ontem, a Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão expedido pela 3.ª Vara Criminal. A Subsecção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi acionada para que os direitos de Veloso fossem preservados.
De acordo com o presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva dos Santos, é prerrogativa profissional dos advogados o cumprimento de prisão em sala de Estado Maior (sem grades) enquanto o processo não houver transitado em julgado. Como no Estado de São Paulo não existe uma dependência como esta, o advogado pode ser mantido em prisão domiciliar.
A Justiça, no entanto, determinou que Veloso ficasse sob os cuidados da Polícia Civil e deverá oficiar a Polícia Militar (PM) a verificação se nas suas dependências - no 4.º Batalhão de Policiamento do Interior ou no Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4), por exemplo - existe alguma sala que possa ser adaptada para este fim. Em caso negativo, a expectativa é que seja definida a prisão domiciliar.
Caio informou que o Tribunal de Ética da OAB, ligado ao Conselho Estadual da Ordem, também está apurando a denúncia de apropriação indébita há algum tempo, mas adiantou que ainda não existe decisão sobre este procedimento.
O Jornal da Cidade tentou entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato dos Ferroviários, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.