A audiência de ontem entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Bauru e a Justiça do Trabalho com relação ao impasse em torno da greve dos agentes de controle de endemias não surtiu resultados. Por isso, o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Júlio César Marim do Carmo, decidiu pela realização de nova audiência, marcada para segunda-feira, às 12h.
Na reunião de ontem compareceram o procurador do MPT Luiz Henrique Rafael, José Roberto Anselmo, Walace Sampaio e Alvaro Munhoz (representantes da prefeitura), membros da comissão de Direitos Humanos da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
Na audiência, a proposta da administração municipal foi apontar que está concedendo vale-compra de R$ 160 aos agentes. Por sua vez, o MPT apresentou à mesa as propostas discutidas anteriormente, como reajuste salarial de acordo com o piso nacional, vale-compras, adesão ao convênio médico, discussão para a criação de um plano de carreira, redução da jornada dos agentes de 8h para 7h diárias e não-dispensa dos funcionários em greve.
Diante do impasse, o juiz trabalhista propôs que os agentes retornem ao trabalho, por se tratar de um serviço essencial, e que a prefeitura proceda o pagamento aos funcionários dos dias parados. Outro ponto é que a administração estude no final de semana a possibilidade de dar o convênio médico e equiparar o salário do município com o piso nacional da categoria (R$ 687,22)
Segundo Rafael, dois documentos foram anexados à ação: um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas de apoio aos grevistas; e um parecer do MPT de que a greve está dentro da lei, com a publicação de editais, realização de assembléias deliberativas e tentativa de acordo.
Caso a nova tentativa de acordo não dê resultados, a ação civil pública ajuizada pelo procurador segue o trâmite normal. Ela pede o fim dos descontos nos salários dos agentes de controle de endemias em greve e concessão de benefícios à categoria.