O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) conseguiu na Justiça a devolução a cerca de 6.000 servidores locais do equivalente a R$ 430 mil. O valor é para repor juros e correção monetária pelo atraso no pagamento de salários do funcionalismo da Prefeitura de Bauru em 1997, ocorrido na segunda gestão do ex-prefeito antonio Izzo Filho.
Segundo o advogado Sandro Luiz Fernandes, representante do sindicato, o problema ocorreu porque o chefe do Executivo da época sistematicamente passou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em favor de outras contas da administração pública.
Na época, a primeira medida contra o atraso foi o ajuizamento na 2ª Vara Cível de Bauru de uma ação cautelar com pedido de liminar a fim de garantir que os recursos fossem priorizados para o salário. Mas Fernandes conta que a Justiça concedeu a liminar, no entanto, o ex-prefeito Izzo Filho não a cumpriu na origem. Devido a essa conduta, o advogado relata que foi pedida a prisão de Izzo por descumprimento de ordem judicial. Somente após o prazo de 48 horas dado pela Justiça na oportunidade o administrador municipal resolveu pagar os funcionários.
Em seguida, o advogado protocolou uma ação ordinária a fim de buscar o ressarcimento pelos atrasos. Na ação, ficou demonstrado que o prefeito atrasou os salários utilizando, na época, recursos do caixa para pagar fornecedores. Um dos pagamentos acusados pelo Sinserm, em desacordo com a prioridade da folha, foi de R$ 2,5 milhões homologado na gestão Izzo em favor da empreiteira Coesa, que atuou no chamado programa dos Lotes Urbanizados.
A Justiça reconheceu o prejuízo aos servidores e calculou, na ação agora sentenciada, os valores a serem distribuídos a título de recomposição. O pagamento à Coesa, em detrimento aos salários da categoria, foi realizado pela administração através da emissão de uma certidão de reconhecimento de débito sem medição ou processo que justificasse serviços da empreiteira.
Trâmite
O acordo de R$ 2,5 milhões, de 1997, gerou protesto do Sindicato dos Servidores Municipais. O advogado Sandro Fernandes representou ao Ministério Público em função do atraso nos salários dos servidores municipais, enquanto a gestão passada pagava alguns credores do Município, na oportunidade.
Na época, a Secretaria de Economia e Finanças confirmou que a gestão Izzo pagou os R$ 2,5 milhões do acordo, justificando diferença de medição no contrato firmado com a Coesa. A ação de cobrança por parte da empreiteira, entretanto, foi sustentada no argumento de diferença de medição e uma certidão emitida pelo então secretário de Finanças do Município, Luiz Carlos de Oliveira.
De posse da certidão, a Coesa foi ao Judiciário e a Prefeitura concordou com a cobrança, sem contestar o valor. A certidão foi emitida no valor de R$ 1,8 milhão. O acordo foi homologado por R$ 2,5 milhões. A Prefeitura pagou, na gestão passada, R$ 1,2 milhão em 1997 e o restante, R$ 1,3 milhão, em 1998. A emissão da certidão e o concordância com o acordo foram divulgadas pelo JC na época. O programa dos Lotes Urbanizados nunca foi concluído e gerou uma dívida que está sendo paga até 2030, compondo a federalização assinada com a União em 2000.
Com relação ao julgamento da ação para reposição das perdas salariais, Fernandes diz que em 1998 a Justiça local deu ganho de causa ao sindicato. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, mas no final do ano passado o órgão confirmou a decisão. Neste ano a administração municipal depositou os R$ 430 mil em juízo. O próximo passo foi transferir o dinheiro para uma conta específica no Banco do Brasil. A demora no pagamento aos funcionários é que a prefeitura precisou informar o CPF de todos os funcionários registrados em 1997 – para que não haja duplo pagamento – e foi necessário criar um programa de informática pela instituição financeira para que cada servidor receba a reposição correspondente ao salário da época. Uma das dificuldades de proceder o pagamento é que dos 6.000 trabalhadores, 1.500 já não fazem parte do quadro da prefeitura.