Pirajuí - O governo do Estado publicou um decreto, no final do mês passado, declarando uma área em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) como de utilidade pública. Com isso são grandes as possibilidades da construção de uma penitenciária feminina se tornar realidade na cidade.
O prefeito de Pirajuí, Jardel Araújo (PV), lembra que o decreto foi publicado no último dia 25 de abril, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e assinado pelo governador José Serra (PSDB). A área em questão está localizada próxima à estrada vicinal Pirajuí-distrito de Estiva, distante um quilômetro da rodovia Marechal Rondon (SP-300).
“Ele declarou de utilidade pública para fins de desapropriação esta área para instalação de um presídio e de uma estação de tratamento de esgoto”, confirma Araújo.
Conforme o JC divulgou no mês passado, uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP), barrou, em primeira instância, a construção de novas unidades prisionais na Comarca de Pirajuí, que compreende também o município de Presidente Alves.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo acatou o pedido de antecipação de tutela e expediu uma liminar impedindo novos presídios na microrregião de Pirajuí. O Tribunal derrubou essa liminar do juiz”, revela Araújo. “O único impedimento que tinha era esta liminar do juiz da 1.ª Vara que a Procuradoria do Estado entrou com tutela antecipa no Tribunal e a informação que eu recebi, na sexta-feira, é que o presidente do Tribunal derrubou a liminar”, completa.
Procurada pela reportagem, a Promotoria de Justiça de Pirajuí informou desconhecer a decisão do Tribunal. “Eu desconheço se o Tribunal apreciou recurso”, disse o promotor Rodrigo Garcia.
O JC apurou que, na semana passada, engenheiros também teriam feito uma sondagem na área que deve ser desapropriada pelo governo do Estado. “Veio uma empresa na semana passada fazer a sondagem da área para verificar o tipo de solo”, confirma Araújo. “Agora, não tem nenhum impedimento para fazer o presídio aqui”, completa.
O prefeito Araújo, que é favorável à construção da penitenciária feminina em Pirajuí, lembra que a desapropriação da área é responsabilidade do Estado. “É o Estado que está desapropriando, não é a prefeitura”, frisa.
A provável construção de mais uma unidade prisional é motivo de polêmica na cidade. O MP alega que a Comarca já acumula seis penitenciárias, duas em Pirajuí, duas em Reginópolis e duas em Balbinos, com uma população carcerária de, aproximadamente, 6 mil presos.