Para não pressionar ainda mais a já reduzida capacidade de investimento anual da Prefeitura de Bauru, alguns vereadores defendem que a dívida de R$ 31 milhões da prefeitura com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) seja negociada em prazo que torne a parcela simbólica. Para tanto, o vereador Marcelo Borges (PSDB) adiantou que está iniciando conversa com colegas no sentido de que a negociação caminhe além dos 30 anos defendidos inicialmente pelo prefeito Tuga Angerami, na semana passada.
Para o tucano, o valor deve ser diluído de tal forma que se torne simbólico nas contas anuais. Os R$ 31 milhões são relativos a faturas de consumo de água que não foram pagas nos governos passados, sobretudo nas gestões de Nilson Costa e Antonio Izzo Filho. A administração reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apenas para 2009, R$ 1,3 milhão para amortizar essa dívida, valor previsto para ser repetido pelos próximos 30 anos, conforme prazo inicial apresentado pelo Executivo para a negociação.
“A prefeitura tem discutido a renegociação das principais dívidas herdadas e nós sabemos da baixíssima capacidade de investimento. De um lado precisamos equacionar o que está em aberto e de outro buscarmos uma posição que não sufoque ainda mais o que sobra no caixa, senão nunca vamos sair desse sufoco. Tem de pensar muito mais do que 30 anos, 50 anos. Se preciso for é bom discutirmos até 100 anos, porque só diluindo essa parcela é que ela vai deixar de tirar investimentos daqui para frente, porque o que sobra já é muito pouco”, opina Borges.
Ele faz uma conta inicial para defender a negociação mais elástica que outros acordos. “A prefeitura prevê apenas pouco mais de R$ 5 milhões livres para investir em obras de infra-estrutura em 2009, e foram renegociadas dívidas como a da Funprev que têm parcelas mensais de praticamente R$ 1 milhão. Acertar o parcelamento dessa conta antiga com o DAE em 30 anos significa tirar mais R$ 1,3 milhão do caixa por ano. O DAE não está na penúria e é possível pensar em algo bem mais elástico”, avalia.
Para o parlamentar, há espaço para que o prefeito procure os vereadores e pense em uma renegociação que contemple desafogar o caixa. “Precisa renegociar, mas acho que há bom senso para se pensar em prazo bem mais longo. Eu penso até em um única parcela por ano, de no máximo R$ 300 mil, a vencer em março, para não ter nem boleto ou emissão de cobrança todo mês. É uma pendência antiga que temos que resolver pensando na cidade daqui para frente, até para que o prejuízo deixado por gestões irresponsáveis não atrapalhe ainda mais a cidade”, completa.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, concorda na discussão do acordo tendo como parâmetro não gerar outro obstáculo ao governo. “Acho muito interessante que a Câmara demonstre essa intenção de pensar em resolver um problema sem gerar maiores sacrifícios aos próximos administradores. É bom para a cidade e eu concordo”, fala o presidente da autarquia que, em razão do calendário da discussão, pode até ser um dos que vai emitir seu voto ao projeto de lei que terá de ser enviado pelo prefeito ao Legislativo sobre a questão. Clemente deixa o DAE em 31 de maio próximo.
O prefeito Tuga Angerami informou, através de sua assessoria de imprensa, que está disposto a conversar com os vereadores sobre a possibilidade de alongamento do prazo para o pagamento da dívida com o DAE, a última de grande porte negociada pelo atual governo. O valor inicial era de R$ 51 milhões, mas um estudo realizado por integrantes do governo junto com o DAE concluiu que R$ 2 milhões eram de outros consumidores que não a prefeitura (como pontos de táxi). Outros R$ 18 milhões foram eliminados do valor a título de multa e juros. O valor principal com correção foi mantido no levantamento do débito.
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Vereadores querem discussão
A proposta de esticar o pagamento da dívida da prefeitura junto ao DAE é bem-vinda para três vereadores: Majô Jandreice (PC do B), Rodrigo Agostinho (PMDB) e Antonio Carlos Garmes (PTB). Já Primo Mangialardo (PV) diz que o assunto deveria ser tratado pelo próximo prefeito da cidade.
A parlamentar entende que a quitação das contas atrasadas deve ser feita dentro da legalidade, mas sem prejudicar o orçamento do município quanto a investimentos. “Hoje o poder público compromete muito de sua receita com o parcelamento de dívidas”, diz. “Na minha opinião, seria necessário esticar o máximo possível o pagamento dessa pendência junto ao DAE, ainda mais pelo fato de o órgão e a prefeitura serem entes do mesmo governo”.
Agostinho concorda com o posicionamento da colega. “O acordo da administração com o DAE tem de ser cumprido, sem comprometer o investimento”, ressalta. “Seria necessário encontrar um meio termo, já que a prefeitura consumiu a água, mas que não fique caracterizada renúncia de receita, o que poderia trazer problemas com relação ao Tribunal de Contas”.
Garmes, além de concordar com o alongamento da dívida a fim de que sobrem mais recursos para investimento, enfatiza que os bauruenses arcarão com o prejuízo. “A população, que não tem nada a ver com a má gestão de administrações passadas, vai pagar mais uma conta salgada”, afirma. “Se a Lei de Responsabilidade Fiscal tivesse sido criada há mais tempo muitas pessoas estariam na cadeia”.
Na opinião de Primo, esse não é o momento adequado para discutir a dívida da prefeitura junto ao DAE, fato que deveria ser objeto de negociação para o próximo gestor municipal. Segundo ele, há componentes de “paixão” atualmente no processo porque o pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Caio Coube, José Clemente Rezende, é presidente da autarquia. O vereador disse também que, como o DAE tem relação com a prefeitura, a dívida nem deveria ser paga.
Ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Agostinho sugere que a administração informe aos seus órgãos o gasto mensal com água. De acordo com ele, existem casos de vazamentos que podem ser evitados com um programa interno de informação, independentemente do controle feito pelo DAE.