Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar no pedido de habeas corpus para que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Nunes, obtivesse um salvo-conduto para garantir que ele não seja preso durante depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Cartões Corporativos.
No pedido, a defesa de José Aparecido também pretendia que ele fosse ao depoimento acompanhado de um advogado, pudesse permanecer em silêncio e não precisasse assinar o compromisso de dizer somente a verdade.
Na sua decisão, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que não existe a ameaça de “coação injusta à liberdade de locomoção’’, ou seja, da possibilidade de que José Aparecido seja preso injustamente, como alegou a defesa. O ministro também disse crer que a CPMI não vai privar o secretário do seu direito constitucional de permanecer calado e não produzir provas contra si mesmo.
José Aparecido Nunes foi convocado para depor na comissão por ter sido apontado como o responsável pelo vazamento de dados sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O depoimento estava marcado para ontem de manhã, mas foi adiado para a próxima terça-feira.
A Polícia Federal também deve ouvir o secretário. De acordo com a assessoria do órgão, José Aparecido já foi intimado, no entanto, o delegado responsável não informa quando será o depoimento.
“Blindagem” de Dilma
A oposição acusou ontem o ex-secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, de participar de uma operação de “blindagem” à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para evitar que ela seja responsabilizada pela montagem do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que Aparecido demorou a prestar depoimento à Polícia Federal para que o governo tivesse tempo para montar uma versão que proteja a ministra nas denúncias.
“O sumiço do Aparecido nos últimos dias, retardando o seu depoimento, revela que houve um acordo entre o governo e o Aparecido na linha de blindagem recíproca: ele protege as pessoas mais importantes e por elas é protegido”, avaliou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) rebateu as acusações de que o governo teria feito uma “operação blindagem” a Dilma. “Não creio que ele tenha vindo para cá blindar alguém. Se quiser blindar, vai cair em contradição, e ele é que pode ficar em posição delicada. Eu confio que ele vai poder prestar esclarecimentos”, afirmou.
A oposição está disposta a apresentar requerimentos de convocação de Dilma e Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, caso o depoimento de Aparecido não esclareça detalhes da operação dossiê. Os oposicionistas reconhecem, porém, que não têm número suficiente para aprovarem as convocações -por isso apostam as fichas nas investigações da PF.
Silêncio
Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter negado habeas corpus para Aparecido permanecer calado no depoimento à CPI, marcado para terça-feira, Dias lembrou que o ex-secretário tem o direito legal de responder somente o que não lhe comprometer no processo - uma vez que vai falar como investigado no inquérito.
O senador também disse não acreditar em um eventual pedido de prisão do ex-secretário caso se recuse a responder os questionamentos dos parlamentares. No habeas corpus, Aparecido também pediu para não ser preso durante sua presença na CPI. “Raramente ocorrem prisões em CPIs até porque esse não é o papel da comissão. Esse espetáculo nós não queremos proporcionar”, afirmou.