Rio - Os deputados do Rio aprovaram anteontem, em discussão única, um projeto de lei que quer desligar, das 22h às 6h, todas as lombadas e pardais eletrônicos usados para aplicar multas por excesso de velocidade.
O projeto foi aprovado a despeito de parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que apontava inconstitucionalidade.
“Este projeto foi apresentado tendo como única intenção salvaguardar a vida dos motoristas no estado, que precisam transitar, muitas vezes em função do trabalho, por áreas perigosas, correndo o risco de sofrer alguma violência”, afirmou o deputado Jorge Babu (PT), autor da proposta. “A necessidade de se reduzir a velocidade nas vias públicas no Rio, hoje em dia, pode custar a vida, infelizmente.”
Babu é autor de uma lei municipal com teor similar que é contestada na Justiça.
O projeto foi encaminhado ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tem 15 dias úteis para dar seu parecer.