O candidato a uma vaga no Legislativo ou Executivo que for pego em participação de crime eleitoral pode ter seu registro cassado, sendo afastado do pleito antes mesmo do eleitor ir às urnas. Este é um dos principais avanços na legislação eleitoral para este ano e que deve servir de alerta a todos os participantes da disputa, avalia o promotor da 23ª Zona Eleitoral, Luiz Carlos Gonçalves Filho.
Por esta e outra razão, o representante do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo adverte que a fiscalização rigorosa do cumprimento das normas nesta eleição tem dispositivos que garantem a eliminação de irregularidades antes mesmo do dia da votação. Em anos anteriores, o rito processual não previa a cassação do registro, com a eventual denúncia por crime ou corrupção eleitoral se arrastando até depois da diplomação do eleito na função.
“A atual legislação implementou alterações que tornam mais céleres punições contra irregularidades cometidas em campanha, com o avanço de se prever a cassação do registro da candidatura, ou seja, o candidato desta vez pode ter seu nome retirado das urnas se for comprovada ação irregular durante a própria campanha e ainda antes”, salienta Gonçalves.
O promotor reforça que a “incidência de compra de votos ou comprovação de outras formas de corrupção eleitoral desta vez retiram o candidato das urnas, com a cassação de seu registro. Antes o processo não permitia essa punição ainda durante o processo eleitoral”.
Por esta razão, o promotor da maior zona eleitoral de Bauru, a 23ª, define o papel do Ministério Público “como função essencial ao exercício da jurisdição e da Justiça, é o de atuar nos procedimentos em que ele deva impulsionar e também com fiscal da lei e dos trabalhos realizados na eleição”.
Para prestar orientação e buscar o cumprimento da legislação sem dúvidas posteriores, o Ministério Público, juntamente com o Judiciário, vai se reunir com representantes de partidos políticos e candidatos para elucidar as etapas do processo e o rigor na fiscalização. Na próxima terça-feira, às 15h, a Justiça Eleitoral vai realizar reunião com os dirigentes partidários na Câmara Municipal. “A maior preocupação é com a legalidade e nos ater a contatos com os candidatos e os magistrados para que tudo seja feito com muita legalidade e normalidade”, explica o promotor.
Sobre a ocorrência de irregularidades, Luiz Carlos Gonçalves Filho espera denúncia espontânea pelo próprio eleitor. “O eleitor pode e deve comunicar autoridades policiais, aos serventuários da Justiça com função eleitoral e ao Ministério Público sobre ocorrências irregulares, levantando se possível informações e elementos iniciais que levem à punição por abusos”, manifesta.