A Câmara de Bauru decidiu na sessão de ontem adiar por 10 sessões ordinárias a discussão do projeto de lei que pedia a revogação da legislação que transformou em corredor comercial e de serviços o quarteirão 10 da rua Benjamin Constant, onde funciona o Bar do Português.
Autor do pedido de sobrestamento e um dos sete parlamentares que assinaram a proposta, o vereador José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) justificou que o adiamento deveu-se à verificação nesse período se o comerciante irá cumprir o acordo firmado na última sexta-feira com os moradores no gabinete do promotor do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Os vizinhos alegavam perturbação de sossego por freqüentadores do estabelecimento no horário noturno.
Após dizer que estaria disposto a votar a proposta ontem, Antonio Carlos Garmes (PTB) concordou com o colega sobre o pedido de adiamento. Segundo ele, é preciso também que o Legislativo tenha em mãos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público.
Os dois vereadores posicionaram-se contrariamente a Marcelo Borges (PSDB), que pretendia retirar o projeto de tramitação justamente pelo fato de ter sido feito acordo, que determina horários para fechamento do bar – até à meia-noite de segunda à quinta-feira, 1h às sextas-feiras e vésperas de feriado e 20h30 aos sábados. Caso descumpram o acordo, os responsáveis pelo bar deverão pagar multa de R$ 2 mil por cada dia de infração. Se em 12 meses forem registradas três infrações, os proprietários do estabelecimento ficarão sujeitos a medida judicial e administrativa, com objetivo de interditar o estabelecimento.