Dos quatro projetos de lei colocados em discussão na sessão da Câmara Municipal de Bauru anteontem, apenas um foi votado – os demais foram sobrestados. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a proposta de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB) a qual institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC).
O projeto é genérico ao não estabelecer obrigações para o poder público e para a iniciativa privada.
Segundo o autor da iniciativa, a apresentação do tema levou em consideração aspectos gerais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, assinada e ratificada pelo governo brasileiro, e o Protocolo de Kyoto, que estabelece redução nas emissões de gases do efeito estufa.
Conforme a proposta, as ações em nível municipal contemplam o desenvolvimento sustentável, preservação, precaução, acesso a informações ambientais e participação de todos os cidadãos interessados.
Ainda na linha genérica do projeto, o poder público deve estimular a redução das emissões de gases através do incentivo ao uso de tecnologias limpas, conscientização ambiental, promoção de pesquisa, compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
No texto, Barbosa apresenta também como os objetivos podem ser alcançados. Ele cita a necessidade de incentivos econômicos e financeiros para alteração de matrizes energéticas, padrões ambientais voltados para a construção civil, inventários de emissões de gases, desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento municipais, entre outras propostas abrangentes.
Na discussão do projeto, apenas Rodrigo Agostinho (PMDB) falou sobre o assunto. Ele considerou a matéria positiva por discutir o meio ambiente e disse que antes de deixar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) organizou uma proposta com o mesmo teor.