Brasília - Os líderes dos partidos que apóiam o governo definiram ontem uma proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com uma alíquota de 0,10%. A reportagem apurou que a decisão foi tomada ontem durante reunião na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
O argumento dos aliados é que recriar a CPMF é a única forma de garantir recursos para a execução da emenda 29 - que destina mais recursos para a saúde - cuja votação está prevista para a próxima semana. Mas interlocutores informaram que há dúvidas sobre o instrumento regimental que deve ser utilizado para encaminhar a decisão dos líderes.
A reportagem apurou que há um esforço, por pressão do PT, para que a CPMF seja recriada por lei complementar. No entanto, juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade. O argumento é que a proposta de lei complementar deve ser uma iniciativa do Executivo e não do Legislativo.
A orientação dos aliados é para que a solução técnica seja apresentada até o final desta semana - independentemente do feriado de Corpus Christi. Interlocutores que participaram da reunião afirmaram ainda que a outra alternativa sugerida é para que a proposta de recriação da CPMF seja apresentada via substitutivo à emenda 29.
Bastidores
Assim que a solução jurídica for apresentada para sugerir a recriação da CPMF, os líderes dos partidos da base decidiram que vão assumir em conjunto a responsabilidade pela proposta. Na prática isso impedirá que um ou outro partido seja criticado pela paternidade de uma idéia contestada, que dá vida a um novo imposto.
Porém, com receio de que a solução técnica não seja a desejada pela base - que é autorizar o próprio legislativo a sugerir a recriação da CPMF-, os aliados decidiram que vão apelar ao presidente Lula. A intenção é pedir que o governo envie uma proposta sugerindo o novo imposto.
Essas negociações estão sendo articuladas sem alarde para evitar que a oposição coloque novos obstáculos às alternativas apresentadas. O grupo reunido ontem descartou ainda a idéia de enviar a recriação da CPMF via emenda constitucional, já que uma PEC (proposta de emenda constitucional) tem de necessariamente ser submetida à votação no Senado, onde o governo teme rejeição - como ocorreu em dezembro, quando os senadores rejeitaram a manutenção da CPMF.