Brasília - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) admitiu na última sexta-feira que a PEC (proposta de emenda constitucional) apresentada por ele que acaba com o nepotismo passará por dificuldades até sua aprovação no Senado. A matéria foi aprovada esta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e, se aprovada pelos senadores, será apreciada pela Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe a contratação de parentes para cargos em comissão na administração pública até o terceiro grau, de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“Todo mundo discursa contra, mas na hora de votar é uma complicação. Vou ter que ficar vigilante. Agora, a única forma de não se votar é engavetá-la”, afirmou Demóstenes Torres.
Ele disse que o nepotismo é tratado “com muita vergonha” pelos outros parlamentares, mas que “o Congresso não terá mais como fugir (da votação)”.
No Legislativo, a proposta abrange parentes de vereadores, deputados distritais, deputados estaduais, deputados federais e senadores.
Os ministros e conselheiros dos tribunais de Conta das três esferas do poder público também entram na lista de proibições de parentes para cargos em comissão.
A medida é extensiva, ainda, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral dos estados e do Distrito Federal e à Defensoria Geral dos estados e da União.