As comissões de Assuntos Comunitários e Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru protocolaram ontem um ofício no Ministério Público (MP) para que o órgão obrigue a prefeitura a contratar clínicas particulares em caso de excesso de demanda nas unidades de emergência que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta das entidades que assinaram o documento é que médicos do setor privado sejam acionados quando faltarem profissionais na rede municipal e/ou o tempo de espera do paciente ultrapassar 30 minutos. A intenção é evitar as longas esperas que têm sido freqüentes nos prontos-socorros (PS) infantil e adulto.
Para tanto, os advogados sugerem que o MP instaure um inquérito para averiguar se há omissão por parte da administração municipal quanto à demora no atendimento dos pacientes. Em seguida, o promotor ajuizaria uma ação civil pública para impor que a prefeitura contrate clínicas do setor privado através de licitação.
Há cerca de um mês, os advogados encaminharam o mesmo pedido ao gabinete do prefeito Tuga Angerami. Segundo eles, desde então, Angerami não se manifestou a respeito da proposta.
“Como o prefeito não tomou providências, resolvemos acionar o MP para que esse problema seja definitivamente resolvido”, protesta Carlos Alberto dos Rios, coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB.
Como o JC tem divulgado, freqüentemente pacientes aguardam por horas seguidas nos prontos-socorros de Bauru para conseguirem atendimento médico. No mês passado, dias após o feriado de 21 de abril, a espera no Pronto-Atendimento Infantil (PAI) chegou a cinco horas. Para os representantes das comissões, as reivindicações estão baseadas na Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Bauru, que estabelecem que saúde é direito de todos e que prestar assistência médica é dever do Estado. Eles também defendem que a Constituição prevê que instituições privadas podem participar do SUS, de forma complementar e mediante contrato ou convênio.
Neste caso, as clínicas particulares atenderiam os pacientes do SUS em unidades de saúde da prefeitura ou em suas próprias dependências. “Esse convênio só seria acionado como medida de urgência, quando houvesse uma demanda maior ou pela insuficiência de médicos por faltas ou afastamento por doenças, por exemplo”, detalha Rios.
Ainda nesta semana, o documento deve chegar às mãos do promotor público Fernando Masseli Helene, que irá avaliar se acata ou não a reivindicação. Ele não foi localizado ontem pela reportagem para dar declarações sobre o assunto, mas os advogados se mostram otimistas quanto à repercussão do pedido.
Consultada pela reportagem sobre a sugestão da OAB, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito recebeu o ofício, mas avaliou que a proposta não é pertinente em função, principalmente, do aspecto financeiro.