Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) deve receber nesta semana o Projeto de Lei do Executivo que prevê reajuste de 5,9% nos salários dos servidores públicos municipais e aumento no tíquete-alimentação.
O projeto deve ser votado em regime de urgência e, se aprovado, entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 1 de maio. Segundo o projeto, além de 5,9% de reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, o tíquete-alimentação passará de R$ 120,00 para R$ 127,08.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o aumento corresponde ao índice de inflação anual, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do período. O índice foi definido após reunião realizada no Paço municipal entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais.
O reajuste tem validade para todas as categorias de trabalhadores e prevê ainda que nenhum servidor terá salário-base inferior a R$ 500,67. Desta forma, o valor do salário mínimo municipal será mantido acima do pago pelo governo federal, que aumentou o mínimo nacional para R$ 415,00.
De acordo com o secretário de Administração, Carlos Augusto Moretto, a proposta é o limite máximo que pode ser dado pela prefeitura em ano eleitoral além de permitir que o município continue respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo ele, da forma como foram propostos os benefícios será possível manter o pagamento dos servidores em dia e prosseguir com o ritmo de investimentos em toda a cidade. “Foram respeitadas as limitações orçamentárias e observados os parâmetros da inflação”, diz. “Nos últimos anos, concedemos sempre a reposição da inflação e investimos num plano de carreira que, além de valorizar o funcionalismo, premia com aumento salarial os bons servidores”, conclui o secretário.