Brasília - Sem definição sobre a fonte de recursos que vai financiar a emenda 29 (que destina mais recursos para saúde), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes dos partidos governistas e de oposição definiram que a proposta vai ser votada hoje. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base aliada vai insistir na recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante a votação da emenda.
Para definir a estratégia e o instrumento regimental que será adotado pelos aliados, os partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirão ainda ontem. O ministro José Gomes Temporão (Saúde) foi convidado a participar do encontro com os deputados para defender a emenda 29 e indiretamente apoiar a recriação da CPMF.
A idéia, segundo Fontana, é encaminhar a proposta de recriação da CPMF com alíquota de 0,10% via projeto de lei complementar em substitutivo à emenda 29. Desta forma o assunto será discutido paralelamente à votação da proposta que amplia os recursos para a saúde.
Mas Chinaglia ressaltou que a recriação da CPMF é a uma negociação dos líderes partidários e não da Mesa Diretora da Câmara. Para evitar o desgaste à Câmara e à associação do comando da Casa e as articulações governistas, o presidente da Câmara impediu que o assunto fosse tratado diretamente na reunião que comandou ontem.
“O colégio de líderes tratou sobre um acordo de procedimentos, vai caber ao plenário discutir a fonte de financiamentos (para a emenda 29)”, afirmou Chinaglia, após a reunião de ontem. “(A fonte de recursos para a emenda 29 que) será o grande embate na Câmara”, disse ele.
CSS para Emenda 29
O substitutivo da base aliada ao projeto de regulamentação da Emenda 29, a ser votado como projeto de lei complementar no plenário da Câmara dos Deputados, vai além da criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também á saúde. A informação é do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao sair da reunião dos líderes parlamentares com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão que estabelece ampliação dos recursos para a saúde com destinação escalonada, até 2011, de 10% da receita bruta da União. O relator do projeto de lei complementar, segundo Fontana, será o deputado Guilherme Menezes (PT-BA).
Oposição
A oposição já definiu que a recriação da CPMF é o novo inimigo dos partidos contrários aos governo. Se os aliados afirmam que o novo imposto pode gerar até R$ 10 bilhões para financiar a saúde, os oposicionistas reagem, informando que o governo não elege prioridades e por isso cria novas contribuições.
“Isso será um suicídio para a Câmara. A opinião pública não apóia a criação de um novo imposto. De uma forma geral há uma posição de muita resistência (à idéia de recriar a CPMF) inclusive entre os aliados do governo”, disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
O líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição se prepara para recorrer até o STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a cobrança de um novo imposto.