São Paulo - O relatório da Anistia Internacional divulgado ontem, em Londres, destaca a existência de trabalho forçado no setor canavieiro, principalmente nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo informações da Agência Brasil. A exploração de indígenas nos canaviais do sul do Mato Grosso, onde vivem “em condições extremamente precárias e insalubres”, também é apontado no relatório.
O pesquisador da entidade sobre temas relacionados ao Brasil, Tim Cahill, destaca que a impunidade ajuda a tornar a situação ainda mais grave, citando como exemplo o caso da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, em fevereiro de 2005. O fazendeiro acusado de ter sido o mandante do crime havia sido condenado a 30 anos de prisão, mas foi absolvido em segundo julgamento, no dia 6 de maio deste ano.
Ainda em relação à impunidade, o relatório destaca o fato de o Brasil “continuar sendo um dos únicos países da região a não contestar as leis que deram imunidade às autoridades do regime militar responsáveis por graves abusos dos direitos humanos, como tortura”.
O documento destaca, no entanto, que houve no País o reconhecimento oficial de que esses abusos foram cometidos durante o regime militar (1964 - 1985), mas critica o fato de que alguns arquivos militares tenham permanecido secretos e que familiares continuem a procura por restos mortais de vítimas “que o Estado fez desaparecer naquele período”.
Reação de Cabral
O relatório da Anistia fez severas críticas à política de segurança pública do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), cuja postura é chamada de “draconiana e belicosa”, e afirma que pelo menos 1.260 casos de pessoas mortas por policiais no ano passado “tiveram pouca ou nenhuma investigação séria”. Cabral reagiu e afirmou que a chamada “política de enfrentamento” continua. “Belicoso é ter um cidadão assassinado por um fuzil de um marginal, belicoso é passar de helicóptero e levar um tiro, belicoso é ter áreas da cidade onde se um policial armado entrar, leva bala. Isso sim é um desrespeito aos direitos humanos.” Estamos revertendo isso com enfrentamento sim”, disse Cabral.