Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse ontem acreditar que a Casa vai aprovar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de CSS (Contribuição Social da Saúde). Apesar do plenário do Senado ter derrubado a aprovação da CPMF no final do ano passado, Garibaldi disse que desta vez a maioria da Casa deve ser mostrar favorável à criação do tributo.
“Eu acho que tem mais possibilidade de passar a CSS que a CPMF, que foi rejeitada. Ela vem como uma emenda complementar, precisa de um quórum menor de senadores para ser aprovada. E vem carimbada como recursos que serão para a saúde, ao contrário da CPMF”, disse Garibaldi.
Oposição
A oposição, no entanto, aposta na derrota da CSS no plenário do Senado ao contrário do que espera o presidente da Casa Legislativa. “Acho que o presidente Garibaldi precisava se informar melhor. Na base aliada, há senadores que votaram a favor da CPMF mas votam contra a CSS. Os mesmos senadores que votaram contra a CPMF vão se mostrar favoráveis à tese”, disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).
Apesar de acreditar na aprovação da nova contribuição, Garibaldi disse ser pessoalmente contrário à criação da CSS. “Eu acho que o imposto da saúde não deveria ser cobrado. Se queremos fazer a reforma tributária para reduzir impostos, como criar mais um? Não se deve penalizar o cidadão, mas sim setores que prejudicam a saúde como as bebidas e o fumo”, afirmou.
Adiamento
O plenário da Câmara adiou para terça-feira a votação da nova CPMF no plenário da Câmara. A criação da CSS foi incluída no texto de regulamentação da emenda 29, que amplia os recursos para a saúde. O governo argumenta que não tem recursos para financiar a saúde pública no país, por isso precisa da CSS - que teria a sua arrecadação vinculada ao setor.
Até agora, o texto da emenda 29 com a criação da CSS prevê que os trabalhadores que recebem até R$ 3.038 estarão isentos da nova contribuição, assim como aposentados e pensionistas do INSS. O texto prevê que, se aprovada, a CSS será cobrada a partir de janeiro de 2009 com alíquota de 0,1% sobre todas as operações financeiras.
O governo estima que a arrecadação da nova contribuição seja da ordem de R$ 9,4 bilhões anuais. No texto preliminar, a contribuição não está vinculada à arrecadação da receita, mas ao PIB (Produto Interno Bruto) nominal.
Temporão teme adiamento
O ministro José Gomes Temporão (Saúde) alertou ontem que a votação da CSS não pode ser adiada uma segunda vez. Para ele, na terça-feira que vem, quando a matéria deve ser votada, é o limite.
Mas Temporão evitou demonstrar frustração com a postergação da votação. Segundo o ministro, os próximos dias serão usados na tentativa de convencer os indecisos e críticos à proposta. “Ganhamos um tempinho para mostrar para sociedade a importância dessa emenda para a saúde brasileira”, disse o ministro. “O Ministério da Saúde não está pedindo mais recursos como se fosse um cheque em branco. O ministério tem um plano e um projeto com metas e indicadores, prazos, e vai usar os recursos adicionar desta equação que está sendo construída para viabilizar este projeto.”
Anteontem à noite foi adiada a votação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) e da CSS. Segundo deputados da base aliada que apóia o governo, não foi concluído o texto final da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Pela proposta já elaborada, a alíquota da nova CPMF será de 0,10% sobre as movimentações financeiras e estabelece uma faixa de isenção para quem recebe R$ 3.038.
Para Temporão, a ampliação da faixa de isentos, como foi reivindicado por alguns deputados aliados, não impedirá a arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões anuais. Mas ele admitiu estar preocupado com uma possível demora na votação da emenda 29 e conseqüentemente da CSS.
“Uma coisa que me preocupa é que a saúde não pode esperar. Nós temos políticas muito importantes que afetam diretamente pessoas que sofrem de câncer, de doenças cardiovasculares e que precisam de um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) , que necessitam de um atendimento de médico da família, de vacinas, enfim tudo isso compõe um conjunto de medidas que são ansiosamente esperadas”, afirmou o ministro.